As cotas parlamentares estão sob investigação após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que apura possíveis desvios de recursos. A ação, realizada na manhã de sexta-feira (19), envolve os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL-RJ. A operação investiga contratos fraudulentos com locadoras de veículos.
O que são as Cotas Parlamentares?
As cotas parlamentares, oficialmente conhecidas como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), foram instituídas em 2009 pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Essa verba mensal é destinada a cobrir despesas relacionadas ao exercício do mandato de deputados federais. A CEAP unificou antigas verbas indenizatórias, centralizando os recursos utilizados para gastos típicos da atividade parlamentar.
Utilização da Cota
Os deputados podem utilizar a cota para diversas despesas, incluindo:
– Passagens aéreas: Custos de deslocamento entre Brasília e a capital do estado.
– Locação de veículos: Para transporte durante atividades parlamentares.
– Outras despesas: Como alimentação e hospedagem.
O valor da cota varia conforme o estado de origem do deputado, levando em conta o custo das passagens aéreas. Por exemplo, no Rio de Janeiro, o valor mensal é de R$ 41.553,77. O maior montante é destinado a parlamentares de Roraima, com R$ 51.406,33, enquanto o menor é para o Distrito Federal, com R$ 36.582,46.
Investigação da Polícia Federal
A PF investiga um suposto esquema de desvio de recursos da cota parlamentar, envolvendo contratos falsos de locação de veículos. Assessores de Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy já haviam sido alvos de investigações no ano anterior.
Os investigadores alegam que os deputados teriam direcionado verbas de gabinete para pagamentos a empresas de fachada, como a Harue Locação de Veículos, que é gerida por assessores dos parlamentares. A empresa, que possui apenas cinco veículos, não opera no endereço declarado, levantando suspeitas sobre sua existência.
Indícios de Uso Indevido
No caso de Sóstenes Cavalcante, há indícios de que um carro alugado estaria sendo utilizado por sua filha, o que configuraria o uso de recursos públicos para fins pessoais. As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se baseiam na possível prática de crimes como:
– Desvio de recursos públicos.
– Formação de quadrilha.
– Uso indevido de verba pública.
Gastos dos Parlamentares
De acordo com o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025, Carlos Jordy gastou R$ 328 mil em locação ou fretamento de veículos. Já Sóstenes Cavalcante utilizou R$ 414.337,27 no mesmo período. Para comparação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, gastou R$ 257.719,22, enquanto o deputado Glauber Braga desembolsou apenas R$ 22.800,00.
Reações dos Deputados
Durante as buscas realizadas nesta sexta-feira, a PF encontrou R$ 430 mil em dinheiro vivo no flat de Sóstenes Cavalcante. Em resposta à operação, Carlos Jordy negou qualquer irregularidade, afirmando que a responsabilidade de fiscalizar a frota da empresa contratada não cabe ao parlamentar, mas sim garantir a contratação do serviço mais eficiente.
Ele também expressou preocupação com a possibilidade de intimidação política, destacando que a operação é um desdobramento de investigações anteriores. Jordy questionou a lógica da nova ação, já que a empresa em questão é contratada desde 2019 e não apresentou irregularidades nas investigações passadas.
Defesa de Carlos Jordy
Em sua defesa, Jordy afirmou:
“É inadmissível, em uma democracia, que a Polícia Federal seja usada para intimidar parlamentares da oposição. Buscas contra deputados exigem indícios concretos de crimes graves e a atuação de autoridades imparciais.”
Ele também ressaltou que continuará firme na oposição e no trabalho em defesa dos aposentados, sem se deixar intimidar.
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