Os eleitores do Equador rejeitaram, no domingo (16), as quatro questões submetidas a referendo pelo presidente Daniel Noboa. A pergunta de maior repercussão buscava abrir caminho para a presença de bases militares estrangeiras no território equatoriano, proposta que recebeu 60,65% de votos contrários com 91% das urnas apuradas.
A consulta incluía ainda a convocação de uma Assembleia Constituinte para reescrever a Carta de 2008, o fim do financiamento público aos partidos políticos e a redução de 151 para 73 cadeiras na Assembleia Nacional. Todas foram reprovadas pela maioria do eleitorado.
Em mensagem nas redes sociais após a divulgação parcial dos resultados, Noboa declarou que “respeitará a vontade do povo” e que o compromisso de enfrentar a violência “não muda, apenas se fortalece”.
Contexto constitucional
A Constituição em vigor proíbe bases de nações estrangeiras desde 2008, dispositivo que levou à retirada de militares dos Estados Unidos da cidade costeira de Manta em 2009. Noboa argumentava que o retorno de militares norte-americanos ajudaria no combate ao narcotráfico, problema que fez o país registrar aumento de 588% nos homicídios entre 2019 e 2024.
No início de novembro, o presidente recebeu em Manta a secretária de Segurança Nacional dos EUA, Kristi Noem, para discutir cooperação. Na ocasião, o ministro da Defesa, Carlo Loffredo, afirmou que, “quando o crime não conhece fronteiras, as estratégias também não devem conhecê-las”.
Reação da oposição
A líder do Partido Revolução Cidadã, Luisa González, interpretou o resultado como um recado direto ao Palácio de Carondelet. “Os equatorianos disseram que não querem bases militares em seu território”, declarou em entrevista coletiva. Para a legenda de esquerda, a instalação de contingentes estrangeiros feriria a soberania e ampliaria a influência de Washington na política interna.
Assembleia Constituinte rejeitada
Outra derrota para Noboa ocorreu na tentativa de convocar uma nova assembleia com o argumento de endurecer leis contra o crime organizado. A proposta foi rejeitada por 61,65% dos votantes. O grupo opositor sustenta que o governo utiliza a escalada da violência como pretexto para limitar direitos sociais consagrados há 16 anos.
Cenário de segurança
Com cerca de 18 milhões de habitantes, o Equador enfrenta crise de segurança atribuída à mudança nas rotas do narcotráfico. Rebeliões em presídios e confrontos entre facções se intensificaram desde 2021. Três meses após assumir o cargo, Noboa declarou “conflito armado interno”, classificando grupos criminosos como terroristas e ampliando a atuação das Forças Armadas. Organizações de direitos humanos relatam denúncias de tortura, execuções extrajudiciais e prisões arbitrárias após o decreto.
Noboa, que cumpre mandato até 2025 após vencer eleição suplementar e reeleger-se em fevereiro sob acusações de fraude pela oposição, prometeu manter a ofensiva contra o crime mesmo sem o apoio popular para bases militares estrangeiras. O governo avalia alternativas de cooperação internacional que não dependam de instalações permanentes.
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