O governo dos Estados Unidos informou que fará a revogação de visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades atuais ou antigas do Judiciário brasileiro. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (22) por uma fonte de alto escalão da administração de Donald Trump, segundo a agência Reuters, sem detalhar os demais nomes.
Em declaração por escrito, Messias classificou a medida como “agressão injusta” e afirmou que receberá a notícia “sem receios”. “Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, afirmou o chefe da Advocacia-Geral da União.
A revogação de vistos atinge ainda ministros do Supremo Tribunal Federal que já tiveram o documento cancelado anteriormente: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Outros integrantes do governo brasileiro também foram incluídos em listas anteriores.
De acordo com Washington, as restrições integram um pacote de retaliações relacionado ao julgamento e à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados por tentativa de golpe de Estado. A Casa Branca cita ainda decisões judiciais que, na avaliação norte-americana, afetariam grandes empresas de tecnologia.
Além da revogação de visto, a administração Trump anunciou sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. O Palácio do Planalto não comentou oficialmente até o momento.
Na mesma linha de sanções, o governo norte-americano aplicou nesta segunda-feira a Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e contra o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. Moraes já estava submetido às penalidades desde 30 de julho.
A legislação congela ativos, bloqueia contas bancárias em território norte-americano e proíbe transações de empresas dos EUA com as pessoas ou entidades listadas, além de impedir a entrada dos sancionados no país.
Em nota paralela, Messias afirmou que as novas medidas “agravam um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos” entre Brasil e Estados Unidos.
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