O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 17, que o fim da escala 6×1 será analisado sem pressa e com ampla negociação entre os setores envolvidos. A declaração foi dada durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília, que reúne 205 deputados e 46 senadores.
Segundo Motta, a discussão seguirá o formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que, nas palavras dele, “obriga todos os interessados a buscar convergência” antes de qualquer deliberação no Plenário. “Mesmo em ano eleitoral, não conduziremos esse debate de maneira atropelada ou descompromissada”, frisou.
O parlamentar acrescentou que a tramitação como PEC garante tempo para que os setores econômicos apresentem estudos sobre o impacto prático do eventual término da escala 6×1 – regime que possibilita até seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de folga. Para Motta, avaliar esses dados é essencial para evitar efeitos adversos no nível de emprego e na atividade produtiva.
Ele lembrou que o Poder Executivo chegou a cogitar o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, mas recuou. “Se dependesse da vontade do governo e de alguns partidos, o caminho não seria uma PEC”, observou o presidente da Câmara.
Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a FPE, destacou a importância de “discutir o tema com responsabilidade” e elogiou o espaço aberto pelo comando da Câmara. A frente parlamentar acompanha a pauta porque a escala 6×1 afeta diretamente comércio, serviços, indústria e outros segmentos que utilizam jornadas contínuas de trabalho.
Com a decisão de manter o assunto em tramitação constitucional mais longa, a mesa diretora da Câmara deve instalar uma comissão especial para analisar o texto assim que a PEC for protocolada. O colegiado terá prazo inicial de 40 sessões para apresentar parecer, antes de a proposta seguir ao plenário.
Ainda não há cronograma definido, mas líderes partidários estimam que eventuais mudanças na escala 6×1 só poderão ser votadas após as eleições municipais, quando o ambiente político tende a ser menos pressionado por agendas de campanha.
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