A Comissão de Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. Devido ao recesso de fim de ano, a expectativa é que a proposta seja novamente discutida apenas em fevereiro de 2026, quando as atividades legislativas forem retomadas.
Próximas Etapas no Senado
Após a aprovação na CCJ, a PEC será submetida ao plenário do Senado, onde passará por duas votações. Para que a proposta seja aprovada, é necessário o apoio de 49 senadores em ambas as etapas. Se obtiver a aprovação, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também passará por comissões antes de ser votado em dois turnos no plenário.
Processo de Promulgação
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC não precisa ser sancionada pelo presidente da República. A promulgação ocorrerá diretamente pelo Congresso após a aprovação nas duas casas legislativas.
Conteúdo da Proposta
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe alterações no artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo um limite de 36 horas para a jornada de trabalho semanal e garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A proposta inclui um período de transição de quatro anos para a implementação das mudanças.
A jornada diária continuaria limitada a oito horas, preservando acordos de compensação que sejam definidos por meio de negociação coletiva. Importante destacar que, tanto na redução da jornada quanto na extinção da escala 6×1, não será permitida a diminuição salarial.
Justificativas para a Mudança
Ao apresentar a PEC, o senador Paim ressaltou que a proposta visa atender a demandas relacionadas ao bem-estar, produtividade e saúde dos trabalhadores. A escala 6×1, ainda adotada em diversos setores, é considerada por especialistas como uma fonte de fadiga, aumento do risco de acidentes e impactos negativos na vida social.
Paim argumentou que a mudança pode beneficiar o setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir uma melhor distribuição do trabalho.
Apoio e Críticas à Proposta
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestou apoio à proposta, defendendo que “a vida fora do relógio de ponto” é essencial. A entidade citou exemplos de países como Reino Unido, Espanha, Bélgica, Nova Zelândia e Portugal, que estão testando jornadas de trabalho mais curtas, como a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). A CUT enfatiza que a produtividade não deve ser alcançada à custa da exaustão dos trabalhadores.
A CUT afirmou: “Trabalhar seis dias para descansar apenas um não é vida, é sobrevivência. É perder momentos importantes com a família e amigos. Queremos tempo para cuidar da saúde mental e desenvolver hobbies.”
Por outro lado, a advogada trabalhista Maria Lucia Benhame defende que a melhor solução para a questão da escala 6×1 seria a negociação coletiva, uma vez que cada setor possui suas particularidades. Ela citou exemplos de sindicatos no Espírito Santo que acordaram em não abrir hipermercados e supermercados aos domingos.
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