O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), anunciou em vídeo publicado no último domingo (2) a criação de um posto avançado de assistência social na rodoviária da capital catarinense. A estrutura, segundo ele, fará a identificação de viajantes que chegam à cidade sem trabalho, moradia ou laços familiares.
A medida, apresentada como “controle de entrada”, prevê a oferta de passagens de retorno ao município de origem para pessoas nessas condições. De acordo com Neto, mais de 500 indivíduos já teriam sido encaminhados de volta desde o início da iniciativa. “Não podemos impedir ninguém de viver em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras”, declarou o prefeito.
Neto relatou o caso recente de um homem oriundo de outra cidade de Santa Catarina que foi localizado na rodoviária sem destino definido. A equipe municipal teria rastreado parentes próximos e providenciado o transporte do passageiro para o local onde possui vínculo familiar. O prefeito afirmou que o procedimento será intensificado durante o verão, período em que o fluxo de visitantes costuma aumentar.
O vídeo gerou ampla repercussão nas redes sociais e em veículos de imprensa. Diante das críticas, o chefe do Executivo municipal voltou a abordar o tema nesta quarta-feira (5). Ele negou a intenção de estabelecer controle migratório e reforçou que o objetivo é evitar que a capital se torne “depósito de pessoas em situação de rua”. “Se uma cidade mandar alguém para cá, nós vamos impedir, sim”, disse.
Especialistas questionam a legalidade da prática. O professor de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, Thiago Bottino, afirmou à Agência Brasil que nenhum dispositivo legal autoriza a restrição de circulação dentro do território nacional fora de situações excepcionais, como emergências sanitárias. “A circulação em qualquer parte do país é livre”, destacou o jurista.
O município não divulgou dados detalhados sobre o perfil das pessoas atendidas nem informações sobre acompanhamento social após o retorno. Também não foram especificados critérios formais para a identificação de quem se enquadra na triagem ou o valor já gasto com as passagens.
Florianópolis registra aumento de população em situação de rua nos últimos anos, principalmente em áreas centrais e turísticas. A prefeitura sustenta que o controle de entrada visa reduzir o impacto desse fenômeno sobre os serviços públicos locais, enquanto entidades de direitos humanos defendem políticas de assistência mais abrangentes.
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