O gabinete do primeiro-ministro francês, Sebastien Lecornu, manifestou neste domingo, 15, preocupação com o acordo comercial UE-Mercosul em discussão entre a União Europeia e Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Para Paris, o texto atual não oferece garantias suficientes aos produtores rurais europeus e, por isso, o cronograma que prevê a assinatura até dezembro deveria ser adiado.
Em comunicado, o governo da França afirmou que “a agricultura e a proteção do consumidor não podem ser sacrificadas nas negociações comerciais”. A nota acrescenta que os dispositivos de salvaguarda ainda “estão incompletos e precisam ser finalizados, implementados de maneira robusta e eficaz” antes de qualquer ratificação.
A posição francesa contrasta com a estratégia da Comissão Europeia, que segue empenhada em concluir o tratado até o fim do ano. Um porta-voz do órgão executivo reiterou que Bruxelas mantém o objetivo de formalizar o pacto no prazo previsto.
Para tentar conter a resistência de alguns Estados-membros, a Comissão apresentou em outubro propostas adicionais de proteção ao setor agrícola do bloco. Entre as medidas estão um sistema de monitoramento de mercado para importações sensíveis, como carne bovina e aves, e a possibilidade de investigação caso haja aumento súbito de produtos mais baratos provenientes da América do Sul ou queda relevante nos preços internos.
A ofensiva francesa ocorre às vésperas da cúpula de fim de ano da União Europeia, que abordará temas como orçamento, apoio à Ucrânia e política industrial. Paris avalia que discutir o acordo com o Mercosul sem salvaguardas sólidas pode expor agricultores europeus a concorrência desigual em um momento de instabilidade econômica.
Segundo o texto divulgado pelo gabinete de Lecornu, é necessário tempo adicional para assegurar “proteções legítimas” ao setor agropecuário e aos consumidores europeus. “Esses avanços precisam ser avaliados completamente em seus efeitos”, diz o comunicado.
O tratado UE-Mercosul, negociado há mais de duas décadas, pretende eliminar tarifas sobre bens industriais, agrícolas e de serviços, criando um mercado de cerca de 780 milhões de pessoas. Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e por todos os parlamentos nacionais dos 27 países do bloco.
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