O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Governo do Pará confirmaram, nesta sexta-feira (14), durante a COP30, o repasse de R$ 81,2 milhões do Fundo Amazônia para o projeto Pará Mais Sustentável. A iniciativa será conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) ao longo de cinco anos.
O programa abrange 27 municípios das Regiões de Integração do Baixo Amazonas e Xingu, responsáveis por cerca de 56 % do território paraense. Entre as cidades contempladas estão Altamira, Santarém, Marabá, Almeirim, São Félix do Xingu e Vitória do Xingu.
As ações previstas priorizam a regularização ambiental e fundiária, o fortalecimento da sociobioeconomia e o desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono. O público-alvo inclui agricultores familiares, comunidades quilombolas, cooperativas e associações ligadas às cadeias da sociobiodiversidade.
Entre as medidas programadas estão:
- apoio à inscrição e retificação de Cadastros Ambientais Rurais (CARs);
- regularização fundiária de imóveis rurais e territórios quilombolas;
- fortalecimento de órgãos de assistência técnica e extensão rural;
- implantação de Unidades Demonstrativas de Referência Tecnológica para a bioeconomia;
- realização de campanhas de sensibilização, capacitações e duas Feiras de Negócios regionais;
- suporte financeiro a bionegócios geridos por organizações socioprodutivas locais.
O BNDES estima que o projeto aumentará o número de CARs aptos à validação e avançará na regularização fundiária de propriedades da agricultura familiar e de territórios quilombolas. A expectativa é dinamizar as cadeias da sociobiodiversidade, impulsionar novos produtos e ampliar a renda de comunidades locais.
Para a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a iniciativa se enquadra na nova escala de atuação do Fundo Amazônia. “Saímos de uma média histórica de R$ 300 milhões por ano para R$ 1,2 bilhão, com projetos estruturados e transformadores”, afirmou.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia é considerado o principal mecanismo brasileiro de cooperação internacional para o clima, unindo proteção florestal, desenvolvimento sustentável e geração de renda na Amazônia Legal. Após a retomada das doações em 2023, o número de financiadores subiu de três para nove, somando União Europeia, Suíça, Estados Unidos, Reino Unido, Dinamarca e outros parceiros aos tradicionais Noruega e Alemanha.
Desde a criação, o fundo apoiou 144 projetos, beneficiou cerca de 260 mil pessoas e fortaleceu mais de 600 organizações comunitárias. Somente no período pós-retomada (2023-2025) foram contratados R$ 1,6 bilhão adicionais, abrangendo 75 % dos municípios da Amazônia Legal.
Os recursos do Fundo Amazônia sustentam iniciativas de combate ao desmatamento, gestão territorial, fortalecimento institucional, bioeconomia e cadeias produtivas sustentáveis. Também apoiam pesquisas, inovação ambiental e a proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais.
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