O sistema judiciário brasileiro consumiu R$ 157 bilhões em 2024, segundo dados do Tesouro Nacional, um aumento de R$ 22 bilhões em relação ao ano anterior. Esse gasto com Justiça equivale a 1,43% do Produto Interno Bruto, mais de quatro vezes a média mundial de 0,3% e quase o triplo do índice de economias emergentes, estimado em 0,5% do PIB.
As cifras incluem salários, benefícios considerados indenizatórios, aquisição de veículos, salas exclusivas em aeroportos e demais custos de funcionamento. Na média, cada trabalhador brasileiro – empregado, autônomo ou empresário – destinou cerca de R$ 1,5 mil ao longo de 2024 apenas para manter o Judiciário.
Salas vip e frota de luxo elevam despesas
Entre os itens de maior visibilidade recente está a contratação, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), de uma sala vip no aeroporto de Brasília. O contrato vale R$ 1,5 milhão por dois anos e tem o objetivo de afastar pessoas “mal-intencionadas ou inconvenientes” dos 27 ministros da Corte.
Na mesma semana, o TST aprovou a compra de 30 sedãs híbridos ao custo total de R$ 10,4 milhões. Cada veículo, avaliado em R$ 346 mil, será utilizado pelos ministros. O modelo selecionado, de 211 cavalos e motor 2,5 litros, foi o mais caro entre quatro concorrentes. Tribunais superiores como Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) já dispõem de salas exclusivas similares nos aeroportos da capital federal.
Pagamentos acima do teto batem R$ 10,5 bilhões
Além dos gastos visíveis, a maior parcela da despesa do Judiciário está nos vencimentos. Levantamento do pesquisador Bruno Carazza, a partir de dados dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que somente os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional somaram R$ 10,5 bilhões em 2024, 50% a mais que em 2023. Carazza classificou o movimento como “uma corrida para além do teto”.
O teto remuneratório do serviço público foi fixado em R$ 46,4 mil por mês, mas a média efetivamente recebida pelos magistrados chegou a R$ 66,4 mil em fevereiro de 2025 – diferença de R$ 20 mil. Dois anos antes, o subsídio médio era de R$ 34,4 mil e o rendimento líquido ficava em R$ 45 mil. Em 2024, o subsídio subiu para R$ 36,7 mil, enquanto o valor líquido beirou R$ 55 mil.
Com essa evolução, um juiz brasileiro recebe, em média, quase R$ 1,6 milhão em dois anos. Para efeito de comparação, o valor custearia integralmente uma nova sala vip do TST, ainda sobrando recursos.
Verbas indenizatórias impulsionam ganhos
O avanço dos rendimentos está diretamente ligado às verbas classificadas como indenizatórias, que não entram no cálculo do teto e são isentas de Imposto de Renda. Há cinco anos, esses adicionais representavam menos de 5% dos ganhos médios; atualmente respondem por mais de 40%.
Entre os itens autorizados pelos tribunais estão auxílios para moradia, alimentação, saúde e educação de dependentes; verbas de representação; gratificações diversas; reembolso por uso de telefone pessoal; ajuda de custo para capacitação; e indenizações por deslocamentos. Muitas dessas parcelas decorrem de decisões administrativas internas, posteriormente validadas pelo CNJ, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Em 2024, o governo propôs alterar a Constituição para limitar pagamentos acima do teto a parcelas “expressamente previstas em lei complementar”. Durante a tramitação, o Congresso reduziu a exigência para “lei ordinária”, o que manteve margem de interpretação e a possibilidade de novos benefícios.
Imagem: criada utilizando Dall-E via gazetadopovo.com.br
Peso para o contribuinte e comparação internacional
Considerando a população ocupada, cada trabalhador brasileiro arcou com R$ 1,5 mil por ano para custear o gasto com Justiça. Apenas El Salvador, com 1,6% do PIB direcionado ao Judiciário, supera o índice brasileiro, conforme o Tesouro Nacional.
Em nota pública sobre levantamentos similares, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a atividade da Justiça possui “valor inestimável, que não se mede em dinheiro” e acrescentou: “O custo da Justiça pode parecer alto, mas o da falta de justiça é bem maior”.
Reconhecimento e isonomia
Pelo princípio de isonomia entre tribunais superiores, a adoção de salas vip e frota de luxo tende a se disseminar. STF e STJ já operavam áreas exclusivas nos terminais de Brasília, modelo que serviu de referência para o contrato fechado pelo TST.
Embora as novas instalações e veículos representem fração mínima do orçamento do Judiciário, eles reforçam o debate sobre transparência e controle dos benefícios que ampliam a despesa total. Segundo o Tesouro, a soma destinada à Justiça em 2024 seria suficiente para adquirir aproximadamente 450 mil veículos do modelo escolhido pelo TST.
Carazza observa que a expansão das verbas indenizatórias em descompasso com o teto salarial tende a se manter. “Os dados indicam uma dinâmica de criação constante de novas parcelas, sustentada por interpretações internas que dificilmente encontram barreira institucional”, avaliou o pesquisador.
Enquanto a discussão legislativa não avança, as cifras seguem em crescimento. O Tesouro projeta novo acréscimo nominal nos gastos do Judiciário em 2025, mantendo o Brasil entre os países que mais destinam recursos públicos ao sistema de justiça.
(Texto elaborado com base em dados oficiais do Tesouro Nacional, do Conselho Nacional de Justiça e informações orçamentárias de tribunais superiores.)
Faça um comentário