O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no cargo já está demonstrada nos autos e que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa agora o grau de envolvimento de oito réus na articulação.
Em voto apresentado na retomada do julgamento na Primeira Turma, Moraes descreveu 13 atos executórios que, segundo ele, evidenciam a existência de uma organização criminosa “coordenada e planejada” desde 2021. O ministro citou reunião ministerial, duas transmissões ao vivo, uma entrevista e o discurso do 7 de Setembro daquele ano como os primeiros passos do plano.
Para Moraes, Bolsonaro liderou o esquema ao “instigar ataques” ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo, explicou, era restringir ou anular a atuação do Poder Judiciário, eliminando o sistema de freios e contrapesos e possibilitando a permanência do grupo no poder, inclusive com a eventual impedimento da posse de um governo eleito.
O relator destacou o pronunciamento do ex-presidente na comemoração da independência, quando declarou que só deixaria o Palácio do Planalto “morto ou preso”. Para Moraes, a fala configurou “ameaça criminosa” e representou “a execução aberta do plano golpista”.
Entre as provas listadas estão anotações na agenda do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e mensagens no celular de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o ministro, o material indica o uso indevido da Abin para monitorar adversários, bem como a estratégia de deslegitimar o sistema de urnas eletrônicas sem qualquer evidência de fraude.
O julgamento envolve Bolsonaro e outros sete acusados: Ramagem; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens. Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado, entre outros delitos. Ramagem, por ser deputado federal, teve duas acusações suspensas conforme prerrogativa constitucional.
A Primeira Turma reservou as sessões de 10, 11 e 12 de setembro para concluir a análise. Após Moraes, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A Procuradoria-Geral da República, representada por Paulo Gonet, já se manifestou a favor da condenação de todos os réus.
Se houver maioria pela culpa, o STF definirá as penas e eventuais medidas cautelares. Caso contrário, os acusados serão absolvidos das imputações apresentadas pela PGR.
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