O procurador-geral da República, Paulo Gonet, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a acusação apresentada contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo não põe fim às apurações sobre o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (22) poucas horas depois de Gonet oferecer denúncia por coação no curso do processo. Segundo o Ministério Público, Bolsonaro e Figueiredo teriam estimulado autoridades norte-americanas a adotar sanções contra o país e contra ministros da Corte.
No novo documento, o procurador-geral enfatiza que a persecução penal pode avançar conforme surjam elementos adicionais. “A denúncia não encerra o alcance subjetivo final da persecução penal, nem impede que, à vista de novas descobertas investigativas e da escalada delitiva, sejam produzidos outros desdobramentos”, registrou Gonet.
O inquérito tem origem em pedidos de investigação sobre lobby internacional para elevar tarifas a produtos brasileiros, prática que, na avaliação da Procuradoria, poderia pressionar decisões judiciais e afetar a economia nacional. O caso ficou conhecido como “tarifaço”.
Embora figure no mesmo procedimento, o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi denunciado nesta etapa. Ele permanece formalmente investigado e, em razão do processo, cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
No início do mês, Jair Bolsonaro e outros sete acusados foram condenados, em ação penal relacionada a uma suposta trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas ainda aguardam trânsito em julgado.
Com a denúncia por coação, o STF deverá notificar a Câmara dos Deputados. A Casa pode autorizar ou não a abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro, conforme prevê o artigo 53 da Constituição.
O processo continuará sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo conjunto de investigações que envolvem ataques a instituições e tentativas de interferência estrangeira.
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