O governo federal iniciou o procedimento para aplicar a Lei de Reciprocidade em resposta à sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite ao Brasil adotar contramedidas tarifárias sempre que um parceiro comercial adotar medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade de empresas nacionais.
A primeira etapa foi acionada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), colegiado que reúne dez ministérios e é responsável por formular a política de comércio exterior. Entre as próximas fases do processo está a notificação oficial a Washington sobre a intenção brasileira de retaliar o tarifaço.
Antes de retornar ao Brasil após missão oficial no México, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o instrumento jurídico pode servir de ponto de partida para negociações bilaterais. “Espero que isso possa acelerar o diálogo e a negociação; temos 201 anos de parceria e uma forte complementariedade econômica”, declarou.
Alckmin citou o setor siderúrgico como exemplo dessa integração. O Brasil é o terceiro maior comprador de carvão siderúrgico norte-americano, insumo utilizado na fabricação de aço. “Produzimos o semiplano e vendemos aos Estados Unidos, que transformam o material em componentes para automóveis, aeronaves e máquinas. Quem ganha é a sociedade, com produtos mais baratos”, disse o ministro.
Apesar de a Lei de Reciprocidade autorizar aumentos de tarifas ou outras barreiras comerciais, o governo ressalta que o objetivo principal é negociar a redução ou eliminação das taxas de 50% antes que qualquer medida entre em vigor. O cronograma para eventual aplicação das contramedidas ainda não foi divulgado.
A pressão sobre o aço brasileiro é o caso mais visível, mas a legislação pode ser usada em qualquer segmento afetado por restrições unilaterais, reforçando a estratégia do país de defender seus exportadores e equilibrar as relações comerciais com os Estados Unidos.
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