O governo federal oficializou nesta quarta-feira, 24, o valor do salário mínimo 2026. Decreto publicado no Diário Oficial da União estabelece que, a partir de 1º de janeiro daquele ano, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00, o que representa acréscimo de 6,79%.
A definição atende à política permanente de valorização do salário mínimo, que combina a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para o cálculo do novo valor, foram considerados o INPC projetado até novembro de 2025 e a expansão do PIB registrada em 2024.
Segundo o texto do decreto, “o valor de R$ 1.621,00 produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026”. O Ministério da Fazenda informou, em nota, que a correção “cumpre a legislação em vigor e garante a manutenção do poder de compra dos trabalhadores”, sem antecipar eventuais ajustes caso o INPC efetivo diferencie da estimativa utilizada no projeto orçamentário.
O reajuste impacta diretamente aposentadorias, pensões, abonos e outros benefícios atrelados ao piso nacional, além de servir de referência para pisos regionais e contratos trabalhistas. O aumento de 6,79% já constava na Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso, que prevê espaço fiscal para a despesa adicional com benefícios da Previdência Social e demais programas que utilizam o novo salário mínimo como base de cálculo.
A política de valorização foi retomada em 2023 e, de acordo com o governo, será mantida nos próximos anos. “Ela assegura ganhos reais sempre que houver crescimento econômico”, destacou o Ministério do Trabalho em comunicado.
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