O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (18), três portarias no Diário Oficial da União que autorizam a nomeação de mais 303 candidatos aprovados para vagas adicionais da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado em 2024.
As autorizações contemplam seis órgãos federais: Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Saúde e da própria Gestão, além da Fundação dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Distribuição das vagas
Portaria MGI nº 10.293/2025 – libera 15 postos de nível superior para o cargo de analista de infraestrutura. Esses profissionais atuam em planejamento, fiscalização e execução de grandes projetos nos setores viário, hídrico, energético, de saneamento, comunicações e desenvolvimento regional.
Portaria MGI nº 10.294/2025 – autoriza 173 vagas de nível intermediário em três órgãos estratégicos:
- Mapa: 60 vagas, distribuídas entre 25 agentes de atividades agropecuárias, 25 agentes de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e 10 técnicos de laboratório;
- Funai: 38 vagas para técnicos em indigenismo;
- IBGE: 75 vagas para técnicos em informações geográficas e estatísticas.
Portaria MGI nº 10.295/2025 – permite 115 nomeações de nível superior, assim divididas:
- Mapa: 50 auditores fiscais federais agropecuários e 10 tecnologistas com lotação no Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);
- Ministério da Saúde: 55 tecnologistas.
Procedimentos para posse
Os órgãos responsáveis devem agora convocar os aprovados, observando a existência de vaga no momento da posse e a disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “O reforço no quadro de pessoal será efetivado apenas se houver compatibilidade com a sustentabilidade fiscal do Estado”, informou o MGI em nota.
Cada ministério ou entidade fará a conferência dos documentos exigidos e verificará o cumprimento de requisitos legais antes da publicação das portarias individuais de nomeação.
Balanço do CPNU
Realizado em 2024, o CPNU ofertou inicialmente 6.640 oportunidades distribuídas em 21 órgãos federais, organizadas em oito blocos temáticos para candidatos de níveis médio e superior. O modelo permitiu que uma única inscrição habilitasse o participante a concorrer a mais de um cargo dentro do mesmo bloco, aumentando as possibilidades de classificação.
As provas ocorreram simultaneamente em agosto de 2024, em 228 municípios, a até 100 quilômetros do domicílio informado pelo candidato. Segundo o MGI, a logística reduziu custos de deslocamento e ampliou o acesso ao concurso.
Com as 303 nomeações extras agora autorizadas, o governo avança no preenchimento das vagas previstas, mantendo o cronograma de chamada dos aprovados conforme disponibilidade financeira.
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