O Ministério do Planejamento e Orçamento revisou a estimativa para o salário mínimo 2026, reduzindo o valor previsto de R$ 1.631 para R$ 1.627. O ajuste, comunicado pela ministra Simone Tebet ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), decorre da expectativa de inflação mais baixa medida pelo INPC deste ano.
Caso seja confirmado, o novo piso representará aumento nominal de 7,18% sobre o mínimo atual, de R$ 1.518. O valor definitivo será conhecido em 10 de dezembro, quando o IBGE divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado até novembro, indicador utilizado na fórmula de valorização do salário mínimo.
A correção segue a política em vigor, que combina a inflação dos 12 meses anteriores a dezembro com a variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Para 2026, será incorporado o crescimento de 3,4% registrado pela economia em 2024, limitado a ganho real de até 2,5%, conforme o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal.
O governo também atualizou as projeções para os anos seguintes: R$ 1.721 em 2027, R$ 1.819 em 2028 e R$ 1.903 em 2029. Todos os valores foram ligeiramente reduzidos em relação aos números enviados inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Alterações no salário mínimo afetam diretamente despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões do INSS, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Qualquer variação no piso salarial tem impacto sobre o orçamento federal, pois ele serve de referência para o cálculo desses benefícios.
A limitação de até 2,5% para o ganho real foi adotada para impedir que o crescimento acelerado dessas despesas comprometa o espaço para gastos discricionários, como custeio da máquina pública e investimentos, preservando a sustentabilidade da regra fiscal.
Com a revisão, a equipe econômica reforça a estratégia de manter as contas públicas dentro dos parâmetros do novo arcabouço, ao mesmo tempo em que preserva a política de valorização do salário mínimo, que garante reposição inflacionária e acréscimo real dentro do limite estabelecido.
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