O Cartão Nacional de Saúde, documento que identifica usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), passará a utilizar o CPF como número único. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Com a mudança, o antigo número do cartão do SUS deixa de existir e o nome completo do paciente seguirá acompanhado apenas do CPF nos registros.
Para viabilizar a unificação, o Ministério da Saúde iniciou um processo de higienização da base de usuários, o CadSUS. Desde julho, o total de cadastros ativos caiu de 340 milhões para 286,8 milhões. Desse grupo, 246 milhões já estão vinculados a CPFs; outros 40,8 milhões permanecem sem o documento e estão sob análise antes de serem inativados.
A pasta calcula que 11 milhões de inscrições serão canceladas todos os meses, somando 111 milhões até abril de 2026. A meta é que, ao fim do processo, o número de cadastros coincida com os 228,9 milhões de CPFs ativos na Receita Federal.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assegurou que a assistência não será negada a quem ainda não possui CPF. “As pessoas sem CPF continuarão a ser atendidas normalmente”, afirmou. Ele acrescentou que a medida aproxima o SUS de um padrão internacional de identificação única.
De acordo com o ministério, foi criado um cadastro temporário, válido por 12 meses, para usuários atendidos em situações de emergência ou impossibilitados de informar o CPF. Após a alta, será exigida a comprovação de vida e a inclusão do documento.
Populações que tradicionalmente não utilizam CPF, como estrangeiros, povos indígenas e ribeirinhos, seguirão identificadas por um número secundário, agora denominado Cadastro Nacional de Saúde. O governo ressalta que se trata de um registro complementar.
A unificação foi possível graças à interoperabilidade entre o CadSUS e a Receita Federal, permitindo integrar informações de vacinação, histórico de medicamentos e dados do programa Farmácia Popular. Todos os sistemas de informação do SUS, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), serão adaptados para operar com o CPF até dezembro de 2026.
Padilha destacou o impacto administrativo da ação. “Estamos dando um passo decisivo para uma revolução tecnológica no SUS”, declarou, lembrando que o serviço de saúde britânico levou uma década para adotar modelo semelhante.
O CadSUS também passará a integrar a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. A conexão permitirá cruzar informações com bases do IBGE e do CadÚnico, reforçando o monitoramento, reduzindo desperdícios e aprimorando a gestão pública, segundo a nota divulgada pela pasta.
Com a medida, o governo espera tornar mais eficiente o controle de acesso aos serviços, padronizar registros e garantir maior segurança das informações dos cidadãos atendidos pelo SUS.
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