O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), decidiu nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, anular o aumento previsto nas alíquotas de importação para 120 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a nova resolução reduz a zero a tarifa de importação de 105 desses itens, por meio do regime de ex-tarifário, atendendo a solicitações protocoladas até 25 de fevereiro. A medida abrange máquinas industriais, equipamentos utilizados em processos produtivos e diversos componentes eletrônicos.
Os demais 15 produtos de informática permanecem com as taxas anteriores. Entre eles estão os smartphones, cuja fabricação, de acordo com o governo, concentra-se majoritariamente na Zona Franca de Manaus. “Os smartphones são, em sua maioria, fabricados na Zona Franca de Manaus”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dois dias antes da reunião, ao rebater críticas de que o ajuste poderia elevar preços ao consumidor.
A decisão de recuar veio após forte mobilização contrária nas redes sociais, que criticava a possibilidade de encarecimento de equipamentos importados. O Gecex revisou o plano original e optou por preservar a competitividade de setores que dependem de tecnologia não produzida no país.
Haddad argumentou que a alteração nas alíquotas tinha caráter unicamente regulatório e não afetaria o custo final dos produtos. “Mais de 90% desses produtos são produzidos no Brasil”, declarou o ministro, sustentando que o objetivo principal era incentivar a indústria nacional sem impor impacto relevante ao mercado.
As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução no Diário Oficial da União, etapa prevista para os próximos dias. Com isso, empresas que importam máquinas e componentes essenciais a suas linhas de produção poderão nacionalizar esses itens sem recolher imposto, enquanto a tributação dos 15 produtos mantidos continua nos níveis já praticados.
Faça um comentário