O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22) que a definição da política fiscal e o ajuste das contas públicas exigem ação coordenada de Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante participação no Macro Day, evento do BTG Pactual em São Paulo, ele ressaltou que pressões como o avanço das emendas parlamentares e a alta dos precatórios comprometem o Orçamento federal.
Segundo Haddad, o valor reservado a emendas chegou a R$ 50 bilhões, enquanto os precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça — dobraram, passando da média histórica de R$ 50 bilhões a 60 bilhões para cerca de R$ 100 bilhões. “Goste-se ou não, esses montantes estão previstos e impactam diretamente o equilíbrio fiscal”, declarou.
O ministro também criticou a chamada “Tese do Século”, decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Ele estimou que a medida representará perda de mais de R$ 1 trilhão em arrecadação ao longo do tempo, o equivalente a 10 % do Produto Interno Bruto em relação à dívida pública. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por seis votos a cinco.
Haddad acrescentou que cerca de 0,5 ponto percentual do PIB em despesas permanentes decorre de mudanças aprovadas em 2021, no governo anterior, relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O impacto anual dessas despesas é estimado em R$ 70 bilhões. “Não fomos nós que contratamos, mas estamos honrando esses compromissos”, afirmou.
Para tornar o novo arcabouço fiscal sustentável, o ministro defendeu maior diálogo com o Congresso Nacional. Ele disse ser necessário “ajustar algumas regras” a fim de garantir que a trajetória de equilíbrio fiscal seja mantida no longo prazo.
Rebatendo críticas de aumento de carga tributária, Haddad negou “fúria arrecadatória” no atual governo. Ele mencionou que a participação dos tributos no PIB cresceu de 16 % para 26 % durante o regime militar e que, agora, o objetivo é recompor receita perdida ao longo de duas décadas, balanceando receita e despesa.
O ministro projetou que, ao final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país apresentará o melhor crescimento médio em mais de uma década, inflação controlada, menor taxa de desemprego da série histórica, resultado fiscal mais favorável dos últimos três governos e a maior reforma tributária já aprovada. “Queremos deixar um Brasil com bases sólidas, contas públicas em ordem e mais justiça tributária”, concluiu.
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