O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 10, que a aprovação do projeto de lei que enquadra o devedor contumaz representa “uma muito boa notícia para os contribuintes sérios”. A declaração foi feita na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília, após a matéria ser aprovada pelo Congresso.
Segundo Haddad, a Receita Federal ainda não consegue estimar o impacto imediato na arrecadação, mas a expectativa é de aumento no médio prazo, sobretudo para os cofres estaduais. “Nosso papel é organizar os setores da economia com regras justas para todos”, resumiu o ministro.
O texto aprovado endurece a fiscalização sobre empresas que usam brechas legais para abrir e fechar CNPJs, recorrer a laranjas e evitar o pagamento de tributos. De acordo com Haddad, a prática se mantém há anos e desestrutura a concorrência: “Alguns setores estão desorganizados justamente pela presença de contribuintes que não pagam impostos e tiram vantagem competitiva”, disse.
Empresários de áreas afetadas vinham pedindo providências desde o início do atual governo. Apenas em um segmento, informou o ministro, a sonegação chega a R$ 28 bilhões, dos quais mais da metade corresponde a dívidas com os Estados.
Pela nova legislação, pessoas físicas ou jurídicas classificadas como devedoras contumazes poderão ter as atividades encerradas. “Se ficar provado que alguém é devedor contumaz, a empresa pode ser fechada e o responsável obrigado a sair do mercado”, acrescentou Haddad, defendendo condições de concorrência “justas e leais”.
No mesmo dia, o mercado financeiro acompanha a reunião do Banco Central, que deve manter a taxa Selic em 15% ao ano, segundo apostas majoritárias de analistas. Nos Estados Unidos, a ferramenta FedWatch, do CME Group, indica 87,4% de probabilidade de corte de 0,25 ponto percentual nos juros do Federal Reserve; levantamento da Bloomberg mostra previsão semelhante, com 85 de 104 economistas apostando na redução.
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