O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a inclusão, nesta terça-feira (9), do projeto que endurece a legislação contra devedores contumazes na pauta do plenário. A afirmação foi feita após reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da presidência da Casa.
O texto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já passou pelo Senado e retorna à Câmara para votação final. A proposta estabelece critérios mais rígidos para caracterizar contribuintes que deixam de recolher tributos de forma reiterada e intencional, permitindo a aplicação de sanções mais severas.
Haddad declarou que o compromisso para a análise é firme e acrescentou que, se confirmada a votação do projeto dos devedores contumazes, a Casa deve apreciar, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instrumento essencial para a implantação da reforma tributária aprovada em 2024. “As datas tentativas são: amanhã o devedor contumaz e, na quarta, o PLP 108”, resumiu o ministro.
O PLP 108/2024 define a estrutura de governança do novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS, exigindo coordenação entre União, estados e municípios. Segundo Haddad, Motta também manifestou disposição para votar essa matéria nesta semana.
Outro ponto defendido pela equipe econômica é o PLP 128/2025, que reduz incentivos fiscais e deve gerar impacto positivo estimado em R$ 19,76 bilhões a partir de 2026. O ministro ressaltou que o avanço do texto é necessário para que o Orçamento seja alinhado às metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, afirmou.
Haddad explicou que a reunião teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo e abrir caminho para a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Para isso, considera fundamental aprovar as iniciativas que afetam diretamente receitas e despesas do governo.
Mais cedo, Motta escolheu o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do PLP 128/2025. A expectativa do governo é concluir todas as votações prioritárias ainda neste mês, garantindo espaço fiscal e reforço de caixa por meio do combate à inadimplência tributária e da revisão de renúncias.
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