O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta sexta-feira (14) que a Câmara dos Deputados coloque em pauta o projeto de lei que estabelece sanções específicas para o devedor contumaz — contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e recorrente. A proposta tramita há oito anos no Congresso e, em setembro, foi aprovada por unanimidade no Senado.
Em evento do Ministério da Educação no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, Haddad ressaltou que o texto pode enfraquecer o crime organizado ao bloquear mecanismos de lavagem de dinheiro operados por empresas de fachada. “Já passou da hora”, afirmou ele, acrescentando que vem conversando com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para agilizar a votação.
Segundo o ministro, a criação de um regime diferenciado para sonegadores reincidentes vai além do âmbito fiscal. Ao atingir a estrutura financeira usada por organizações criminosas, o projeto contribuiria também para a segurança pública. “Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais. A lei do devedor contumaz inibe essa prática”, disse.
A tramitação ganhou impulso depois da Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em agosto, que desarticulou esquemas de lavagem envolvendo fintechs e distribuidoras de combustíveis. Haddad lembrou que a votação no Senado ocorreu logo após a operação e afirmou esperar que os deputados não dependam de um novo caso semelhante para deliberar.
Outras iniciativas do Executivo voltadas à segurança também foram mencionadas, como a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei Antifacção, em análise na Câmara. De acordo com o ministro, versões preliminares desse último texto preocupam o governo, mas a prioridade imediata é a aprovação das regras contra o devedor contumaz, pauta igualmente destacada pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Questionado sobre temas como a situação dos Correios e a sanção do projeto de isenção do Imposto de Renda, Haddad limitou-se a reforçar o apelo para que o Legislativo conclua a votação do dispositivo que endurece o combate à sonegação reiterada.
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