Mais de 10 mil hotéis em toda a Europa ingressaram com uma ação coletiva contra a plataforma de reservas Booking.com, alegando prejuízos financeiros decorrentes da chamada “cláusula de melhor preço”. O processo foi apresentado ao tribunal de Amsterdã e busca indenização por perdas registradas entre 2004 e 2024, período em que a empresa impedia os estabelecimentos de oferecer tarifas mais baixas em seus próprios sites do que as publicadas na plataforma.
Reivindicação apoiada por entidades do setor
A iniciativa recebe o respaldo da Associação de Hotéis, Restaurantes e Cafés da Europa (HOTREC) e de 30 associações nacionais, entre elas a Associação Alemã de Hotéis. Segundo esses grupos, a restrição contratual manteve artificialmente altos os preços dos quartos e elevou os custos de distribuição, afetando especialmente empreendimentos independentes e de pequeno porte.
De acordo com o presidente da HOTREC, Alexandros Vassilikos, o processo sinaliza que o setor não aceitará práticas consideradas injustas. “Os hoteleiros europeus sofrem há muito tempo com condições injustas e custos excessivos”, declarou o dirigente, em nota distribuída pelas entidades.
A cláusula contestada foi aplicada pela Booking.com durante duas décadas. O mecanismo visava evitar que o consumidor, após encontrar um quarto no site da empresa, concluísse a reserva diretamente com o hotel a um preço inferior. Para os demandantes, a exigência limitou a concorrência e reduziu a margem de lucro dos estabelecimentos.
Base jurídica e alteração das políticas
O processo faz referência a uma decisão emitida em setembro de 2024 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Naquele veredito, a corte classificou as cláusulas de melhor preço como ilegais e determinou que plataformas online não podem impor esse tipo de restrição ao parceiro comercial. A Booking.com retirou a cláusula de seus contratos em 2024, após a entrada em vigor da Lei dos Mercados Digitais da União Europeia, que impôs novas regras às grandes empresas de tecnologia.
Ainda assim, os hotéis alegam ter sofrido perdas acumuladas ao longo dos 20 anos em que a prática vigorou. Eles pedem que o tribunal fixe um valor de compensação proporcional às receitas que teriam obtido se pudessem vender seus quartos diretamente por tarifas inferiores às da plataforma.
Reação da Booking.com
Em comunicado, a Booking.com contestou as acusações. A empresa afirmou que “as declarações feitas pela HOTREC e outras associações de hotéis são incorretas e enganosas” e acrescentou que não foi notificada formalmente sobre o processo. Segundo a nota, o TJUE não concluiu que as cláusulas de paridade de preços da plataforma sejam anticompetitivas, mas apenas que esses dispositivos devem ser avaliados caso a caso dentro da legislação de concorrência da União Europeia.
A Booking.com tem sede na Holanda e é uma das principais intermediadoras de reservas de hospedagem no mundo. A companhia cobra comissão sobre cada reserva efetivada, modelo que, segundo os hotéis, se tornou mais oneroso devido à impossibilidade de oferecer descontos diretos aos clientes.
Dependência crescente das plataformas
A HOTREC divulgou no ano passado um estudo, realizado em parceria com uma universidade suíça, indicando que a Booking.com detém 70% do mercado de agências de viagem online na Europa. A pesquisa, baseada em dados de três mil hotéis em 2023, mostra que as reservas realizadas por plataformas digitais cresceram de forma consistente na última década, enquanto as vendas diretas recuaram cerca de sete pontos percentuais entre 2013 e 2023.
Mesmo com a queda, as reservas diretas permanecem como o principal canal de venda do setor, respondendo por 51% das diárias comercializadas. O levantamento destaca, porém, que pequenos hotéis — especialmente os que contam com menos de 20 quartos — passaram a depender mais das plataformas para alcançar visibilidade internacional, o que os torna mais suscetíveis às condições impostas pelos intermediários.
Prazo para adesões e próximos passos
De acordo com a HOTREC, novos estabelecimentos podem aderir à ação coletiva até o fim deste mês. Após o encerramento do período de adesão, o tribunal de Amsterdã avaliará a admissibilidade do processo e definirá o cronograma para a fase de instrução. As associações esperam que a corte fixe critérios comuns de cálculo para as indenizações, de forma a garantir tratamento uniforme a todos os participantes.
Imagem: Divulgação
O resultado do caso poderá influenciar a relação entre hotéis e plataformas digitais em todo o continente. Se o tribunal reconhecer o direito à compensação, outras empresas do setor de intermediação online poderão enfrentar questionamentos semelhantes sobre cláusulas contratuais que limitem a política de preços de seus parceiros.
Por enquanto, a Booking.com manteve a posição de que suas práticas se alinham à legislação europeia de concorrência e reiterou que analisará quaisquer notificações oficiais assim que recebidas.
Até lá, o setor hoteleiro europeu aguarda uma definição judicial que poderá estabelecer precedentes sobre a validade de cláusulas de paridade de preços em contratos de intermediação digital.
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