A proposta que estabelece a regulamentação das Big Techs no Brasil voltou a ficar sem data para votação no Congresso Nacional. Sem acordo entre base governista e oposição, a análise do texto deve ser empurrada para depois das eleições de 2026, deixando a definição de eventuais regras sob responsabilidade de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo pleito.
O projeto apresentado pelo governo Lula pretende reduzir o que considera práticas anticoncorrenciais de gigantes como Google, Meta, Apple e Microsoft. Entre os principais dispositivos está a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão que ganharia competência para monitorar e, se necessário, punir empresas que dominem o mercado.
Pelo texto, seriam fiscalizadas companhias com faturamento anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões no mundo. O governo também propõe obrigatoriedade de critérios transparentes de busca, portabilidade gratuita de dados entre serviços, presença física das empresas no país e multas diárias de até R$ 20 mil em caso de descumprimento.
A iniciativa encontra resistência em dois flancos. Representantes das próprias plataformas usam o sucesso do sistema Pix como argumento de que o ambiente nacional já é aberto e competitivo. Parlamentares da oposição, por sua vez, temem impactos sobre a liberdade de expressão. “Qualquer controle excessivo pode restringir o uso das redes sociais pela população”, afirmou a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Para acelerar a tramitação, o Executivo solicitou regime de urgência e contou com apoio de líderes de Republicanos, PL, PDT, PSD, MDB e União Brasil. Mesmo assim, divergências sobre o alcance da futura lei travaram o avanço. Segundo interlocutores, a estratégia agora é discutir ajustes em comissões temáticas, mas sem expectativa de votação antes do próximo ciclo eleitoral.
Diante do impasse, especialistas avaliam que a Justiça Eleitoral deverá editar normas temporárias sobre publicidade, combate à desinformação e uso de dados nas campanhas de 2026. Uma fonte do governo, em caráter reservado, reconheceu que “a falta de consenso torna improvável qualquer decisão legislativa no curto prazo”.
Enquanto isso, as Big Techs acompanham o debate e intensificam lobby para evitar mudanças que afetem seus modelos de negócio. A regulamentação das Big Techs segue, portanto, como tema pendente que só deve voltar ao plenário na próxima legislatura.
Faça um comentário