O governo federal pretende iniciar ainda em setembro o pagamento das primeiras indenizações a famílias de crianças que apresentam deficiência permanente provocada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o ministério, cerca de 1,6 mil crianças em todo o país têm direito à indenização por dano moral, fixada em R$ 50 mil. O valor será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre 2 de julho deste ano e a data efetiva do depósito.
Além da indenização, a legislação estabelece o pagamento de uma pensão especial mensal e vitalícia equivalente ao teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 8.157,40. A expectativa de Queiroz é de que o INSS comece a liberar as pensões em outubro.
Os procedimentos para ter acesso aos recursos estão definidos na Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada em 8 de agosto. Os benefícios serão concedidos apenas a pessoas nascidas no Brasil cuja deficiência permanente decorra da infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
Para comprovar a condição de saúde, é necessário apresentar laudo emitido por junta médica, posteriormente analisado e homologado pela Perícia Médica Federal. O requerimento deve ser protocolado no INSS junto com documentos de identificação, incluindo CPF do beneficiário e de seu representante legal.
Mães de crianças afetadas já se organizam para reunir a documentação. “Pedi rapidez a toda a equipe para que esses pagamentos mudem a vida das famílias o quanto antes”, declarou o ministro. Ele acrescentou que algumas sugestões apresentadas por representantes das mães serão incorporadas à portaria, desde que respeitem os critérios legais.
O Brasil registrou forte surto de Zika entre 2015 e 2016, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, com aumento significativo de casos de microcefalia e outras complicações neurológicas, especialmente nos estados do Nordeste. Embora a Organização Mundial da Saúde tenha declarado emergência internacional em fevereiro de 2016, as famílias ainda enfrentam rotina intensa de cuidados.
Para as associações que representam essas mães, o início do pagamento concretiza reivindicação de quase dez anos. “É uma vitória da mobilização coletiva”, afirmou Queiroz, ressaltando que o objetivo do governo é “acolher e garantir que todos com direito recebam” indenização e pensão.
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