O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) de 2024 mostra avanço no cenário fiscal dos municípios, impulsionado por uma conjuntura econômica favorável e por repasses recordes, mas revela que 36% das cidades brasileiras, onde vivem cerca de 46 milhões de pessoas, continuam em situação difícil ou crítica.
O estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), avaliou 5.129 prefeituras a partir de quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. A pontuação varia de zero a um. Na média nacional, o índice atingiu 0,6531 ponto, faixa considerada de boa gestão.
Entre as capitais, Vitória foi a única a alcançar nota máxima, enquanto Cuiabá recebeu nota zero em liquidez e apresentou nível crítico em investimentos. Segundo o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, a melhora “está diretamente ligada ao desempenho econômico recente e ao aumento dos repasses, algo que pode não se repetir”.
Autonomia ainda depende dos repasses federais
No indicador de Autonomia, que verifica se a arrecadação local cobre despesas essenciais, a pontuação média foi 0,4403, caracterizando gestão em dificuldade. Mais da metade das prefeituras se encontra em nível crítico, e 1.282 delas não geram receita nem para manter prefeito e Câmara de Vereadores.
Somente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) transferiu R$ 177 bilhões em 2024, reforçando a dependência de recursos federais. Para Caetano, as administrações precisam “estimular a economia local e reduzir a vulnerabilidade aos ciclos nacionais”.
Gastos com pessoal concentram quase metade do orçamento
O indicador Gastos com Pessoal registrou média de 0,7991 ponto, a maior entre os quatro medidos. As cidades destinam, em média, 46% da Receita Corrente Líquida a salários e encargos; em períodos de baixa arrecadação, esse percentual chegou a 56,1%. Ainda assim, 540 prefeituras comprometem mais de 54% do orçamento com essa despesa, e 131 ultrapassam o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Investimentos atingem recorde, mas distribuição é desigual
Nos Investimentos, a média foi 0,7043 ponto, refletindo o direcionamento de 10,2% da receita municipal para obras e aquisições – o maior patamar da série histórica do IFGF. Apesar do recorde, 938 cidades destinaram apenas 3,2% da receita a essa finalidade, permanecendo em nível crítico. A especialista de estudos econômicos da Firjan, Naiara Freire, avalia que “o aumento de receitas tornou as cidades mais ricas, porém de forma bastante desigual”.
Liquidez melhora, mas 413 prefeituras fecham no negativo
O indicador de Liquidez chegou a 0,6689 ponto, sugerindo que boa parte dos municípios encerrou o ano com caixa para honrar despesas. Mesmo assim, 2.025 cidades apresentaram liquidez difícil ou crítica e 413 ficaram com nota zero por não possuírem recursos para cobrir restos a pagar.
Desigualdade regional e necessidade de reformas
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, observa que 98% dos municípios com alto desenvolvimento estão nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, enquanto 95% dos que enfrentam condições críticas concentram-se no Norte e Nordeste. Ele defende ajustes nos critérios de distribuição de recursos, reforma administrativa para flexibilizar despesas de pessoal e, em alguns casos, a fusão de municípios como forma de elevar a eficiência da gestão pública.
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