O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por fornecer refeições a cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública, perdeu 8,8% de seu poder de compra desde o último reajuste, realizado em 2023. O cálculo tem como base o IPCA-Alimentos acumulado entre 2023 e 2024, índice do IBGE que mede a variação de preços de alimentos e bebidas.
Hoje, o governo federal repassa em média R$ 0,50 por dia para cada aluno do ensino fundamental e médio, segmentos que concentram 27,8 milhões de matrículas — aproximadamente 70% dos beneficiados pelo PNAE. Esse valor muda conforme a etapa de ensino, mas permanece distante dos custos atuais dos produtos básicos da merenda.
Entre 2017 e 2023, o programa ficou sem atualização orçamentária. No ano passado, os repasses subiram 34% em média, chegando a 39% para fundamental e médio, recompondo parcialmente a inflação do período anterior. Mesmo assim, a correção única mostrou-se insuficiente diante da alta contínua dos preços.
“Ficamos muitos anos sem reajuste. O aumento concedido em 2023 foi importante, mas não houve novas correções e os preços voltaram a subir”, afirmou Mariana Santarelli, coordenadora do observatório ÓAÊ, especializado em alimentação escolar.
O orçamento limitado pressiona equipes responsáveis pela elaboração dos cardápios. Para Luana de Lima Cunha, assessora de políticas públicas da Fian Brasil, “é um desafio para nutricionistas e cozinheiras garantir refeições adequadas com cinquenta centavos por estudante”.
De acordo com levantamento do ÓAÊ, mais de 30% dos municípios das regiões Norte e Nordeste não conseguiram complementar, com recursos próprios, os repasses federais desde 2022, o que compromete a qualidade nutricional oferecida nas escolas.
No Congresso Nacional, 15 projetos de lei propõem a criação de gatilhos automáticos de reajuste vinculados ao IPCA-Alimentos, mas todos permanecem parados em comissões. A ideia é blindar o Programa Nacional de Alimentação Escolar das oscilações políticas e assegurar correções periódicas alinhadas à inflação dos alimentos.
A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, declarou apoiar a adoção de mecanismos automáticos, embora reconheça que “o contexto orçamentário é de disputa” no Legislativo. Ela também mencionou a possibilidade de retirar o PNAE das regras do arcabouço fiscal, medida que eliminaria limites de gastos para o programa, mas que ainda não avançou na Câmara dos Deputados.
Enquanto novas fontes de financiamento não saem do papel, estados e municípios seguem orientados a complementar os valores federais para assegurar refeições balanceadas. Entidades que acompanham a execução da política defendem reajustes anuais vinculados ao IPCA-Alimentos como forma de preservar o poder de compra do PNAE e garantir a efetividade de um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo.
Faça um comentário