O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, em medida cautelar, a suspensão do repasse das parcelas de empréstimo consignado e de cartões de crédito descontadas dos benefícios vinculados ao Banco Master. A decisão, assinada pelo presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, em 26 de junho, já reteve R$ 27 milhões até esta terça-feira (9).
Segundo o despacho obtido pela reportagem, o bloqueio pretende “cessar possíveis irregularidades e resguardar o interesse público”. A interrupção permanece em vigor até a conclusão do processo administrativo que apura falhas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o INSS e a instituição financeira.
A orientação partiu da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) e da Procuradoria Federal Especializada do instituto. Além da suspensão dos repasses, o INSS solicitou à Dataprev a retirada dos acessos do Banco Master aos sistemas de crédito consignado.
O consignado é um crédito cuja parcela é descontada diretamente de aposentadorias e pensões, o que reduz o risco de inadimplência e, consequentemente, os juros. As regras da modalidade são definidas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Entre os motivos que embasaram a medida cautelar está o volume elevado de reclamações registradas em canais oficiais. Beneficiários relataram cobranças indevidas, dificuldades para cancelar contratos e operações não reconhecidas. A autarquia também aponta indícios de descumprimento de normas que exigem autorização expressa do segurado, autenticação biométrica, guarda de documentos e responsabilidade sobre a atuação de correspondentes bancários.
Em outubro, o INSS já havia decidido não renovar o ACT que permitia ao Banco Master oferecer novos empréstimos consignados. Assim, a instituição deixou de estar credenciada para iniciar novas operações até que comprove “atendimento integral à legislação e aos regulamentos”, salientou o órgão.
Em nota enviada à CPI que investiga fraudes em benefícios da Previdência, a Dirben destacou que a suspensão é “preventiva” e pode ser revista quando houver esclarecimento das pendências. O banco, procurado pela reportagem, não se manifestou.
A CPI aprovou, na semana passada, a convocação do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para prestar depoimento. O requerimento cita as queixas de aposentados sobre operações de crédito consignado da instituição. Vorcaro foi preso em 18 de novembro no Aeroporto de Guarulhos, sob a suspeita de envolvimento em emissão de títulos de crédito falsos, e atualmente responde em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.
O bloqueio de repasses permanecerá até que o INSS conclua a investigação interna ou que o Banco Master apresente documentação capaz de comprovar conformidade com as regras do crédito consignado.
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