O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até outubro. A declaração foi dada em entrevista ao portal ICL Notícias nesta terça-feira (23).
Segundo o titular da Fazenda, a medida integra a estratégia do governo de reduzir a desigualdade de renda. “Se tudo correr como planejado, 20 milhões de brasileiros deixarão de recolher Imposto de Renda neste mandato”, disse. Desde 2023, o Executivo elevou a isenção em três etapas, passando do patamar de R$ 1,9 mil para os atuais R$ 2.640 e, agora, para R$ 5 mil.
Haddad classificou a reforma do Imposto de Renda como a primeira tentativa efetiva do Estado de enfrentar diferenças socioeconômicas históricas. Ele citou dados do IBGE que apontam aumento real da renda em 18% nos últimos três anos, o maior avanço desde o Plano Real.
Apesar do avanço, o ministro observou que o Brasil ainda figura entre as dez nações com pior distribuição de renda. Ele ressaltou que o país mantém mais de R$ 600 bilhões em renúncias fiscais. “Na minha avaliação, esse é o principal escândalo. Já revertamos R$ 100 bilhões, mas as desonerações se aproximavam de R$ 700 bilhões”, afirmou.
O governo pretende compensar a ampliação da faixa de isenção com maior tributação sobre rendas mais altas e com a redução gradual de impostos sobre o consumo, proposta em discussão no Congresso. Para Haddad, o Legislativo dispõe de “uma oportunidade importante de colocar o Brasil na rota da justiça social”.
A pasta da Fazenda espera enviar nos próximos meses o projeto detalhado da nova tabela do Imposto de Renda, que precisará ser aprovado por deputados e senadores antes da sanção presidencial. A expectativa é de que a mudança passe a valer já no exercício fiscal seguinte, caso o cronograma seja cumprido.
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