O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em pronunciamento em cadeia nacional na noite de domingo (30), que a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil deverá liberar cerca de R$ 28 bilhões para circulação na economia a partir de janeiro. A medida foi sancionada na última quarta-feira (26), em Brasília, e integra as promessas apresentadas na campanha de 2022.
Lula ressaltou que a desigualdade no país atingiu o menor nível já registrado, embora ainda permaneça elevada. “O 1% mais rico detém 63% da riqueza, enquanto metade da população possui apenas 2%”, lembrou. Ele classificou a mudança no IR como “um passo decisivo” para reduzir essa distância.
Pelo novo limite, trabalhadores que recebem até R$ 4.800, por exemplo, deixarão de recolher o tributo e poderão economizar aproximadamente R$ 4 mil ao ano, valor equivalente, segundo o presidente, a “quase um décimo quarto salário”.
Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria uma alíquota adicional, progressiva, de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais (cerca de R$ 50 mil mensais). A mudança alcança aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda, público que, de acordo com dados oficiais, hoje paga em média 2,5% de IR efetivo sobre o total de seus rendimentos, frente aos 9% a 11% recolhidos pela maioria dos trabalhadores.
A isenção do IR eleva o desconto e a faixa sem tributação, mas não altera o restante da tabela. Assim, quem recebe acima de R$ 7.350 continua sujeito à alíquota máxima de 27,5%. O governo calcula que uma correção integral das faixas custaria mais de R$ 100 bilhões por ano.
Desde 2023, já estavam isentos os contribuintes que ganham até dois salários mínimos. A tabela mantém cinco alíquotas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, determinados tipos de aplicações financeiras e aposentadorias por moléstia grave seguem regras específicas e, em alguns casos, não entram no cálculo do imposto.
A legislação também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos por pessoa física e jurídica ultrapasse patamares fixados, prevendo restituição quando houver cobrança acima do teto. Além da reforma no Imposto de Renda, Lula citou programas como Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, apresentados como parte da estratégia para ampliar renda, reduzir desigualdades e estimular o crescimento econômico.
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