Itamaraty rejeita sanções dos EUA e diz que Brasil não cederá

Brasília — O Ministério das Relações Exteriores afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira (22), que o Brasil “não se curvará” às novas sanções dos Estados Unidos aplicadas com base na Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o Instituto Lex, ligado à família do magistrado.

Segundo o Itamaraty, a decisão norte-americana representa “mais uma agressão” e constitui tentativa de ingerência em assuntos internos brasileiros. “O governo brasileiro recebeu o anúncio com indignação”, registra o comunicado, acrescentando que Washington usou “inverdades” para justificar a medida.

O texto sustenta ainda que, ao recorrer à Magnitsky Act, o governo do ex-presidente Donald Trump “politiza e desvirtua” o instrumento criado para punir violações de direitos humanos, além de ofender “uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado”.

As novas restrições ampliam sanções impostas em 30 de julho ao próprio Alexandre de Moraes. Na prática, a legislação bloqueia bens e ativos no território norte-americano, fecha o acesso ao sistema financeiro dos EUA e proíbe a entrada dos alvos no país.

O anúncio ocorre 11 dias após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Moraes foi relator da ação; Trump é aliado político de Bolsonaro e vem utilizando a Lei Magnitsky em retaliação ao magistrado e a outros integrantes da Corte.

Para o Itamaraty, a medida dos EUA “não alcançará seu objetivo” de favorecer indivíduos que, segundo o comunicado, lideraram a tentativa frustrada de ruptura institucional “e que já foram condenados” pelo Supremo.

Procurado, o Departamento do Tesouro, responsável pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, limitou-se a confirmar a inclusão dos nomes e do Instituto Lex na listagem da Global Magnitsky, sem comentar as críticas brasileiras.

Em manifestação separada, Alexandre de Moraes classificou as sanções como “ilegais e abusivas”, reiterando que sua esposa “jamais manteve relações financeiras nos Estados Unidos”.

O governo brasileiro e o norte-americano estabeleceram relações diplomáticas há 201 anos. Apesar do episódio, o Itamaraty não mencionou qualquer medida de retaliação, mas destacou que “o Brasil não aceitará imposições que firam sua soberania”.