O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (22) que sua geração tem “compromisso ético e político” com a preservação da democracia brasileira e que a revogação de seu visto americano é um assunto secundário diante desse dever. A declaração foi feita no seminário “Direito, democracia e crédito: construindo um desenvolvimento sustentável e equitativo”, realizado na sede do BNDES.
Messias lembrou os 21 anos de ditadura militar no país, citando desaparecimentos forçados, torturas e famílias desestruturadas, para justificar a necessidade de vigilância permanente sobre o regime democrático. “Se eu tiver de perder meu visto para que filhos não percam seus pais, eu perco meu visto. Não vale a pena”, afirmou. Em outro trecho, reforçou: “Não vamos abrir mão da nossa democracia”.
A revogação do visto americano de Messias ocorreu no mesmo pacote de medidas que atingiu integrantes do Supremo Tribunal Federal – Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – além de outros membros do governo. As restrições foram impostas pela administração Donald Trump, em retaliação ao julgamento e à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados por tentativa de golpe de Estado.
Durante o evento, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, solidarizou-se com Messias e classificou a decisão dos Estados Unidos como “injustiça brutal”. Segundo Mercadante, o ministro nunca abriu mão de princípios éticos em defesa da República.
Messias destacou ainda que a redemocratização do Brasil resultou de um esforço coletivo, iniciado na década de 1980, e que cabe às gerações mais jovens proteger os avanços conquistados. Para ele, “a democracia não é uma escolha, é um dever de engajamento”.
A revogação de visto de autoridades brasileiras passou a ser discutida nos meios diplomáticos, mas até o momento não houve manifestação pública do Itamaraty sobre eventuais respostas ao governo norte-americano.
Com o visto americano revogado, Jorge Messias continuará a exercer suas atividades no Brasil, inclusive na defesa jurídica do governo federal, sem previsão de viagens oficiais aos Estados Unidos.
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