A Justiça de São Paulo confirmou a manutenção da multa de R$ 95,8 milhões aplicada à concessionária Enel Distribuição São Paulo. A decisão é um desdobramento das sanções impostas pelo Procon-SP, motivadas por falhas sistémicas no atendimento aos consumidores e pela demora excessiva na recuperação da rede elétrica após eventos climáticos severos ocorridos em 2023.
A sentença reforça que a empresa falhou em prestar um serviço essencial de forma contínua e eficiente. Além disso, a Justiça considerou que os canais de atendimento da concessionária foram insuficientes para suportar o volume de reclamações, deixando milhares de clientes sem informações precisas durante o período de crise.
Fundamentos da decisão e falhas no serviço
O magistrado responsável pelo caso rejeitou os argumentos da defesa da Enel, que pedia a anulação ou redução do valor da penalidade. Na decisão, destacou-se que a multa possui caráter educativo e punitivo, sendo proporcional ao porte económico da empresa e à gravidade dos transtornos causados à população.
Entre os principais problemas apontados pelo Procon-SP e validados pela Justiça estão:
Demora no restabelecimento: Domicílios que ficaram mais de 48 horas sem energia elétrica;
Deficiência no SAC: Consumidores não conseguiram contactar a empresa por telefone ou canais digitais;
Danos materiais: Prejuízos causados pela perda de alimentos e eletrodomésticos queimados.
Histórico de sanções e fiscalização
Esta não é a primeira vez que a Enel enfrenta multas elevadas. A concessionária tem sido alvo constante de fiscalizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), devido à recorrência de interrupções prolongadas no fornecimento de luz na Região Metropolitana.
Impacto para a empresa e próximos passos
A decisão de primeira instância ainda permite recurso por parte da concessionária. No entanto, especialistas jurídicos afirmam que a manutenção do valor pelo tribunal sinaliza um rigor maior contra falhas em serviços públicos essenciais.
Em nota, a empresa declarou que está a analisar a decisão e reforçou que tem realizado investimentos para modernizar a rede e aumentar a resiliência do sistema. Por outro lado, o Procon-SP celebrou a sentença como uma vitória para os direitos do consumidor, reforçando que as empresas de serviços essenciais devem ser responsabilizadas por ineficiências operacionais.
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