Adultização infantil voltou ao centro do debate público em 2025, mas a controvérsia começou meses antes de o influenciador Felca repercutir o tema. Em 5 de dezembro de 2024, o 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa determinou que a atriz e apresentadora Antônia Fontenelle retirasse do ar o vídeo intitulado “Chegamos ao fundo do poço! O que está acontecendo?”, publicado em 4 de outubro do mesmo ano em seu canal no YouTube.
A decisão liminar foi assinada pela juíza Silvana Carvalho Soares, que atendeu pedido do influenciador digital Hytalo Santos. Segundo a magistrada, o conteúdo violava a honra e a imagem do autor da ação. Fontenelle afirmava na gravação que Hytalo “sexualizava crianças”, criticava os pais dos adolescentes que participavam do canal do influenciador e dizia cogitar acionar o Ministério Público para apurar o caso.
Ao conceder a tutela de urgência, a juíza fixou multa diária de R$ 1 mil — limitada a R$ 20 mil — caso o vídeo não fosse removido. Além da exclusão do material já publicado, a apresentadora foi proibida de divulgar novos conteúdos que pudessem ferir a dignidade de Hytalo Santos, configurando censura prévia sobre o tema.
Mesmo diante da ordem judicial, Fontenelle manteve o vídeo on-line durante todo o período em que a liminar vigorou, assumindo o risco de ser multada até alcançar o teto estabelecido de R$ 20 mil.
Suspensão da liminar em 2025
Três meses depois, em março de 2025, o juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto anulou a medida de urgência. Ao analisar recurso da defesa de Antônia Fontenelle, o magistrado apontou “inconsistências técnicas” na petição inicial apresentada por Hytalo Santos e suspendeu imediatamente os efeitos da decisão anterior. Com a revogação, deixou de existir a obrigação de remover o vídeo e a possibilidade de imposição da multa.
Desde a cassação da liminar, o processo prossegue no 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa sob a classe “Indenização por Dano Moral/Direito de Imagem”. Em 21 de julho de 2025, foi realizada audiência de instrução e julgamento conduzida por um juiz leigo. Até o momento, não há sentença sobre eventual indenização pleiteada pelo influenciador.
Conexão com o caso Felca
O litígio envolvendo Fontenelle antecedeu a projeção nacional alcançada pelo vídeo de Felca, publicado em 2025, que também citou o canal de Hytalo Santos ao abordar a chamada adultização infantil. A gravação do influenciador teve repercussão imediata, mobilizou milhões de visualizações e motivou parlamentares a apresentar ao menos 17 projetos de lei no Congresso para coibir a exposição sexual de menores.
Imagem: Reprodução
Na segunda-feira, 11 de agosto de 2025, Antônia Fontenelle comentou o assunto em uma live no YouTube. Ela declarou ver “hipocrisia” no contraste entre a recepção positiva recebida por Felca e a decisão judicial que tentou retirar seu vídeo do ar. A apresentadora afirmou que, desde o final de 2023, denuncia o comportamento de Hytalo Santos, mas teria sido “censurada” enquanto o influenciador mais jovem recebeu elogios públicos e inspirou possíveis mudanças legislativas.
Processo segue sem decisão final
Com a liminar suspensa, o vídeo de Fontenelle permanece disponível e não há nova ordem de remoção. O mérito da ação, que discute se houve ou não dano moral e violação de imagem, ainda depende de análise do magistrado responsável. Caso a Justiça conclua pela responsabilidade de Fontenelle, poderá fixar indenização em favor de Hytalo Santos; se entender que não houve excesso, o pedido será rejeitado.
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