A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro após seu mandato como presidente da República. A decisão impacta a disponibilização de assessores e veículos oficiais que foram alocados para o ex-presidente desde 2022.
Motivação da Suspensão
O juiz federal Pedro Pereira Pimenta fundamentou sua decisão em uma ação proposta pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar argumentou que a manutenção dos benefícios, que são financiados pela Presidência da República, não se justifica enquanto Bolsonaro estiver cumprindo pena em regime fechado. O ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, cumprindo uma sentença de 27 anos e três meses de prisão por sua condenação relacionada a uma tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Direitos dos Ex-Presidentes
De acordo com a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois veículos oficiais com motoristas. No entanto, o vereador Rousseff destacou que os gastos com a equipe de Bolsonaro no primeiro semestre de 2023 totalizaram R$ 521 mil, e que, desde o início do ano, esses custos já alcançam R$ 4 milhões.
Impacto nos Cofres Públicos
O juiz Pimenta ressaltou que a continuidade dos benefícios poderia causar prejuízos aos cofres públicos. Ele afirmou que manter uma estrutura de apoio pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua criação afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Próximos Passos
Com a suspensão dos benefícios, a expectativa é que a decisão seja cumprida imediatamente, impactando a estrutura de apoio que Bolsonaro tinha acesso. A situação levanta questões sobre a utilização de recursos públicos e a responsabilidade dos ex-presidentes durante e após seus mandatos.
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