O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O ato está marcado para as 10h30, no Palácio do Planalto, com apresentação técnica do Ministério da Fazenda.
De acordo com o governo, a mudança deve retirar cerca de 15 milhões de contribuintes da base de pagadores do tributo. Hoje, a isenção atinge quem recebe até R$ 3.076, valor equivalente a dois salários mínimos.
A nova legislação também cria uma faixa de descontos graduais para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Quanto menor o rendimento dentro desse intervalo, maior será o abatimento aplicado no cálculo do imposto. Rendimentos acima de R$ 7.350 permanecem submetidos às alíquotas atuais.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil — aproximadamente R$ 50 mil por mês. Além disso, lucros e dividendos enviados ao exterior também passarão a ser tributados em 10%.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo em março, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e confirmada pelo Senado no início de novembro. As novas regras entram em vigor em janeiro do próximo ano.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirma que a medida “promove maior justiça fiscal ao aliviar a carga sobre os rendimentos mais baixos e reforçar a contribuição das faixas mais elevadas”.
Durante a cerimônia, a equipe econômica detalhará os procedimentos para a atualização da tabela progressiva e explicará como os novos descontos deverão ser aplicados na declaração de 2026, referente ao ano-base 2025.
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