A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei 3.935/08 que amplia de forma escalonada a licença-paternidade de cinco para até 20 dias. A votação foi simbólica, com manifestações contrárias do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e do partido Novo. O texto segue agora para nova análise no Senado.
Pelo substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a mudança começa a valer em 1.º de janeiro de 2027 e será implementada em três etapas:
• 2027: 10 dias;
• 2028: 15 dias;
• 2029: 20 dias.
O benefício alcança empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trabalhadores avulsos que se tornem pais biológicos, adotem ou obtenham guarda judicial de criança ou adolescente. Nesses casos, a remuneração deverá ser paga de forma integral durante o período de afastamento.
Conforme o texto aprovado, o trabalhador poderá dividir a licença em dois períodos iguais. A primeira parte deverá ser usufruída imediatamente após o nascimento, adoção ou guarda. A segunda parte poderá ser usada até 180 dias depois do fato gerador. Se houver falecimento da mãe, todo o período caberá ao pai.
Crianças ou adolescentes com deficiência garantem acréscimo de um terço no prazo, o que elevará a licença para cerca de 13, 20 ou 27 dias, conforme o estágio de transição.
Pedro Campos justificou a proposta citando pesquisas da Fiocruz e do Unicef que apontam benefícios do envolvimento paterno nos primeiros dias de vida do bebê, como maior adesão ao aleitamento materno e redução de doenças infecciosas. “Essa participação inicial também contribui para diminuir a incidência de depressão pós-parto”, afirmou o relator em plenário.
Parte da oposição argumentou que a medida poderá pressionar custos de pequenas e microempresas. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) avaliou que a obrigação “reduz margens de negociação e pode afetar a empregabilidade dos pais no mercado de trabalho”.
A estimativa da Câmara é que a ampliação da licença-paternidade represente impacto de até R$ 6,5 bilhões nos cofres públicos em 2031, valor que deverá ser arcado pela Previdência Social.
Se o Senado confirmar o texto sem mudanças e o presidente da República sancionar a lei, o país passará a ter um dos prazos mais extensos de afastamento remunerado para pais na América Latina.
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