A Justiça de São Paulo garantiu a permanência do Teatro de Contêiner Mungunzá e do coletivo Tem Sentimento no imóvel municipal localizado na antiga região da Cracolândia por 180 dias. A decisão liminar, assinada na noite de quinta-feira (21) pela juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspende qualquer ação de desocupação ou incursão da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e de outros órgãos durante esse período.
A magistrada argumentou que o espaço artístico, composto por 15 contêineres marítimos interligados a estruturas de vidro, cobertura acústica e sistema de iluminação, exige “planejamento técnico e logístico para sua desmontagem, transporte e reestruturação”. Além disso, destacou que o teatro possui programação confirmada até dezembro, cuja interrupção traria prejuízos a artistas, educadores e público.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que pretende revitalizar a área e construir um conjunto habitacional de interesse social no terreno. A administração municipal informou ter oferecido três locais regularizados ao grupo e publicado autorização de uso por, no máximo, 60 dias para que o teatro providencie a transferência da Rua General Couto de Magalhães para outro endereço.
O Executivo também ofereceu uma área de 1.043 m² na Rua Helvétia, a menos de um quilômetro da localização atual, considerada pela gestão como alternativa que mantém o projeto cultural na mesma região central.
Em entrevista nesta sexta-feira (22), o prefeito Ricardo Nunes disse não ter sido notificado da liminar. Segundo ele, a municipalidade investiu R$ 2,5 milhões no Teatro de Contêiner durante sua gestão, além de R$ 500 mil repassados pelo governo estadual. “Ninguém quer fechar o Teatro de Contêiner; precisamos da área para um projeto habitacional e oferecemos outros espaços”, declarou.
A disputa ganhou repercussão após operação da GCM na terça-feira (19), quando agentes retiraram artistas de um prédio anexo ao teatro usando gás de pimenta. A ação foi criticada por representantes do setor cultural e por órgãos federais. O Ministério da Cultura e a Fundação Nacional de Artes emitiram nota de repúdio, classificando a intervenção como desproporcional.
Artistas como Marieta Severo, Fernanda Montenegro e Antônio Fagundes manifestaram apoio público ao coletivo. Em vídeo, Severo afirmou que a cena “não pode acontecer na democracia”, enquanto Montenegro, em carta ao prefeito, descreveu o grupo como “fundamental em São Paulo e no Brasil”.
O Teatro de Contêiner Mungunzá ocupa o terreno municipal desde 2016. O coletivo reivindica que a área seja vinculada à Secretaria Municipal de Cultura para regularização definitiva. A prefeitura, contudo, mantém a intenção de incluir o lote no programa de revitalização que prevê moradias populares e áreas de lazer.
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