O Ministério do Trabalho e Emprego paga neste sábado (15) um lote adicional de R$ 156,4 milhões do abono salarial referente ao ano-base 2023. O valor alcança cerca de 152,4 mil trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano passado e rendimento médio de até dois salários mínimos.
O lote contempla dois grupos: beneficiários que ainda não haviam sacado o PIS/Pasep dentro do cronograma regular e aqueles que solicitaram revisão dos dados por meio de recurso administrativo. Para quem ingressou com recurso, novos créditos continuarão a ser liberados todo dia 15 — ou no primeiro dia útil subsequente — até dezembro, informou a pasta.
Valores e prazo para saque
Os pagamentos variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, proporcionalmente ao número de meses trabalhados em 2023. Os recursos estarão disponíveis até 29 de dezembro.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador que:
- está inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há, no mínimo, cinco anos;
- exerceu atividade formal por 30 dias ou mais em 2023;
- recebeu até dois salários mínimos mensais, em média;
- teve as informações corretas transmitidas pelo empregador na Rais ou no eSocial.
Empregados domésticos, rurais e urbanos contratados por pessoa física e trabalhadores de pessoa física equiparada a jurídica não se enquadram nos critérios.
Como consultar
A verificação da liberação pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, na aba Benefícios, ou pelo Portal gov.br utilizando CPF e senha. Também há atendimento gratuito na Central Alô Trabalho (158) e, para empregados da iniciativa privada, nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Formas de pagamento
PIS — iniciativa privada:
- crédito automático para correntistas da Caixa Econômica Federal;
- poupança social digital acessada pelo Caixa Tem;
- saque com Cartão Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui;
- retirada presencial em agências da Caixa mediante documento oficial.
Pasep — servidores públicos e empregados de estatais:
- crédito em conta corrente no Banco do Brasil;
- transferência via TED ou PIX para outros bancos;
- saque presencial nas agências do BB.
Quem considerar que atende aos requisitos e não foi incluído pode registrar recurso no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas adicionais são esclarecidas pelo telefone 158, por e-mail às Superintendências Regionais do Trabalho ou presencialmente nas unidades do ministério.
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