O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26) que a prisão de Jair Bolsonaro e de militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado demonstra a maturidade democrática do Brasil. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual Lula sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
Na véspera, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal havia encerrado o processo contra sete réus e determinado o início do cumprimento das penas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“Eu estou feliz. Não pela prisão de ninguém; estou feliz porque este país mostrou que está maduro para exercer a democracia em sua mais alta plenitude”, disse Lula. Ele avaliou que o julgamento ocorreu “sem alarde” e sem influência de pressões externas.
Além do ex-presidente, outros seis ex-integrantes do governo e das Forças Armadas receberam penas que variam de 16 a 26 anos:
• Walter Braga Netto – 26 anos; cumprimento na Vila Militar (RJ).
• Almir Garnier – 24 anos; Estação Rádio da Marinha (Brasília).
• Anderson Torres – 24 anos; 19º Batalhão da PM no Complexo da Papuda (DF).
• Augusto Heleno – 21 anos; Comando Militar do Planalto (Brasília).
• Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos; Comando Militar do Planalto (Brasília).
• Alexandre Ramagem – 16 anos, um mês e 15 dias; está foragido em Miami (EUA), e o mandado será incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Lula ressaltou que, pela primeira vez, um ex-chefe de Estado e quatro generais de quatro estrelas foram presos por tentativa de golpe. “Democracia não é privilégio de ninguém; é um direito de 215 milhões de brasileiros”, afirmou.
A decisão do STF, tomada em 11 de setembro por quatro votos a um, consolidou as penas e marcou o fim da fase de instrução processual. Segundo o tribunal, o conjunto de provas partiu de depoimentos e documentos internos da própria organização que planejou o golpe em 2022.
Com a execução das sentenças, Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, enquanto os militares cumprem pena em instalações das respectivas forças. O caso segue como referência internacional, segundo Lula, de que “a lei vale para todos” e de que instituições democráticas funcionam de maneira autônoma.
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