O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quinta-feira (12) março a medida provisória que reduz a alíquota de PIS/Cofins do óleo diesel a zero, cria subsídio direto a produtores e importadores e estabelece imposto de exportação sobre petróleo de 12%. As ações buscam conter o avanço do preço dos combustíveis provocado pela escalada do conflito envolvendo o Irã, que elevou as cotações internacionais do barril Brent para acima de US$ 100.
A MP entra em vigor imediatamente, vale até 31 de dezembro e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. De acordo com o Ministério da Fazenda, a combinação entre a renúncia de tributos federais – estimada em R$ 6,7 bilhões no período – e o pagamento de subvenções de até R$ 10 bilhões será compensada pela arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões esperada com a nova taxação das exportações de petróleo bruto.
Segundo cálculos oficiais, a retirada de R$ 0,32 por litro referentes ao PIS/Cofins somada à subvenção de igual valor deverá resultar em queda média de R$ 0,64 no preço do diesel nas bombas. Postos serão obrigados a informar a redução por meio de placas ou painéis visíveis ao consumidor, conforme decreto que será publicado nos próximos dias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida “protege o consumidor sem comprometer o equilíbrio fiscal, pois os ganhos extraordinários obtidos pelos exportadores de petróleo financiarão essa desoneração”. Para o governo, o mecanismo também desestimula remessas de óleo cru ao exterior e amplia a oferta às refinarias nacionais, reduzindo risco de desabastecimento.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Lula ressaltou o objetivo de blindar a população dos efeitos da guerra no Oriente Médio. “Estamos fazendo um esforço econômico para que o aumento internacional não chegue ao bolso dos brasileiros”, disse o presidente, pedindo ainda que governadores colaborem revendo alíquotas estaduais de ICMS.
A iniciativa reproduz estratégia adotada em 2022, quando decreto do então presidente Jair Bolsonaro determinou divulgação dos preços antes e depois do teto de 17% para o ICMS. Agora, o Planalto tenta evitar novo repique inflacionário causado por alta no preço do diesel, item essencial para o transporte rodoviário de cargas e para aplicativos de mobilidade.
Além da Fazenda, os ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil articulam a aplicação das regras. A Receita Federal disponibilizará dados à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar possíveis elevações artificiais de preços. Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a taxação temporária “garante que parte da produção fique no país e ajuda a estabilizar o mercado interno”.
No cenário externo, os ataques iranianos a instalações petrolíferas no Golfo Pérsico, seguidos pelo bloqueio do estreito de Hormuz, pressionaram as cotações apesar da liberação de 400 milhões de barris de reservas estratégicas aprovada pela Agência Internacional de Energia. A tensão elevou os lucros dos produtores e motivou a adoção do imposto de exportação sobre petróleo como contrapartida à desoneração doméstica.
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