A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela continuidade da detenção; a ministra Cármen Lúcia, que completa o colegiado, tem até as 20h para registrar seu voto.
Bolsonaro está recolhido desde sábado (22) em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi detido após tentar danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, admitiu o ato e alegou confusão mental provocada pela combinação de medicamentos de uso contínuo.
No voto que originou a ordem de prisão, Moraes destacou a convocação de uma vigília feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) diante do condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar. Para o ministro, a movimentação poderia servir de cobertura para uma fuga. “A informação reforça a intenção do condenado de romper a tornozeleira para garantir êxito em sua fuga”, escreveu, justificando a medida como necessária “à aplicação da lei penal”.
Flávio Dino acompanhou integralmente o relator e, em voto escrito, classificou a vigília em área densamente habitada como “insuportável ameaça à ordem pública”, citando ainda a recente partida do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de aliados do ex-presidente. Segundo Dino, “as fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”.
Já Cristiano Zanin limitou-se a aderir ao entendimento de Moraes, sem apresentar fundamentação própria. Com três votos convergentes, foi alcançado o mínimo necessário para manter a prisão preventiva. O placar final só será conhecido após o posicionamento de Cármen Lúcia, mas, mesmo que haja divergência, a decisão pela manutenção da custódia já está garantida.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente atravessa quadro de instabilidade psíquica decorrente de remédios que agem sobre o sistema nervoso central. Na sexta-feira (21), os advogados pediram ao STF a substituição da pena por prisão domiciliar humanitária, pleito rejeitado pela Corte.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de reclusão por chefiar organização criminosa armada que pretendia promover golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. O colegiado também condenou outros seis acusados, entre eles Ramagem, que pegou 16 anos e oito meses. Os primeiros embargos de declaração apresentados pela defesa já foram rejeitados, e o prazo para novos recursos desse tipo expira nesta segunda-feira.
Caso a Turma siga o padrão adotado em processos semelhantes, a execução da pena poderá ser iniciada logo depois de superada essa fase recursal, já que embargos adicionais costumam ser tratados como meramente protelatórios.
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