A Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta quarta-feira (10), rejeitar a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O placar registrou 227 votos favoráveis à perda de mandato, 110 contrários e 10 abstenções. Eram necessários 257 votos para confirmar a punição, quórum que não foi atingido; por isso, o processo será arquivado.
A votação tratava da representação enviada pela Mesa Diretora após comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, a Primeira Turma da Corte condenou Zambelli a dez anos de reclusão e ao pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar deixou o país depois do trânsito em julgado e está presa na Itália enquanto aguarda julgamento de extradição.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a cassação. Para o relator, o cumprimento da pena em regime fechado inviabiliza o exercício do mandato. “O mandato exige presença no plenário e atuação nas comissões; alguém recluso não pode cumprir essas funções”, afirmou Cajado durante a leitura do relatório.
Na sessão do Plenário, entretanto, prevaleceu o entendimento de que caberia aos parlamentares decidir sobre a perda de mandato, respeitando a autonomia do Poder Legislativo. A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), sustentou que a cassação de Carla Zambelli prolongaria uma injustiça. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), argumentou que a Mesa Diretora poderia, futuramente, declarar a vacância caso o número de faltas ultrapasse o limite constitucional.
A defesa de Zambelli contestou as provas utilizadas pelo STF. O advogado Fábio Pagnozzi classificou os indícios como frágeis e questionou as mudanças de versão de Walter Delgatti Neto, apontado como responsável por inserir 16 documentos falsos nos sistemas do CNJ. “Tudo o que a deputada quer é preservar a dignidade; manter o mandato contribuirá para demonstrar à Justiça italiana que seus pares não a condenaram”, disse.
A relatoria original do processo na CCJ, produzida pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendava a manutenção do mandato. O parecer, porém, foi derrotado após troca de integrantes na comissão. Garcia reiterou no Plenário que, na sua avaliação, não há prova direta ligando a deputada aos crimes.
Com a decisão de hoje, a cassação de Carla Zambelli fica descartada neste processo específico. Caso permaneça ausente, o mandato poderá ser questionado administrativamente se ultrapassar o limite de faltas previsto no artigo 55 da Constituição, hipótese que, segundo técnicos da Casa, só ocorreria no fim de fevereiro de 2026.
A deputada foi ouvida uma única vez pela CCJ, por videoconferência, em setembro. Enquanto aguarda a definição sobre a extradição, segue detida na Itália.
Faça um comentário