O Monitor da Mineração, plataforma lançada nesta terça-feira (2) pelo MapBiomas, identificou inconsistências em 95.740 dos 257.591 processos de mineração registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM), o que representa 37% do total em atividade no Brasil.
A ferramenta consolida mais de oito décadas de dados oficiais da ANM e cruza essas informações com mapas anuais de uso e cobertura da terra. Segundo o coordenador da iniciativa, César Diniz, o objetivo é tornar os processos de mineração mais transparentes e facilitar a atuação de órgãos de controle, pesquisadores e sociedade civil.
Tipos de irregularidades
A maior parte das falhas está relacionada à falta de título minerário válido. São 84.466 processos (33%) sem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização ativa. “Se a extração ocorre sem estar em nenhuma dessas etapas, é considerada irregular”, explicou Diniz.
Outros 7.738 processos (3%) funcionam em áreas onde a atividade é proibida, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural. Já 3.536 registros acumulam problemas tanto no processo quanto no local de operação, resultando em sobreposição de inconsistências.
Distribuição por estados
Minas Gerais lidera em número de processos minerários, com 20,4% dos registros nacionais, seguida por Bahia (11,5%) e Pará (9,2%). Embora Minas concentre o maior volume absoluto, a Bahia aparece com o índice mais elevado de falhas procedimentais: 53% de suas solicitações apresentam pendências.
No Pará, o destaque negativo é outro. O estado reúne a maior proporção de inconsistências temporais (4,19%), situações em que a extração ocorreu fora do período autorizado ou em que novas restrições legais surgiram depois da licença. Também lá está o maior percentual de processos que ultrapassam os limites demarcados (4,83%).
Compensação financeira
O monitor permite ainda acompanhar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo destinado a União, estados e municípios pelos impactos da atividade. Nos casos em que o pagamento é obrigatório, 56,4% dos processos apresentaram inadimplência no recorte de dados dos últimos seis meses.
A plataforma oferece estatísticas detalhadas, filtros avançados e geração de laudos individuais com oito indicadores, incluindo imagens de satélite anuais. Para Diniz, a documentação “viabiliza a identificação rápida de irregularidades e aprimora o combate a práticas ilegais no setor”.
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