Em decisão divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, fizeram uma “confissão flagrante” de crimes voltados à obstrução da Justiça. A declaração embasou a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente.
Medidas incluem tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar
Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, durante a semana, e em tempo integral aos fins de semana e feriados. Ele também está proibido de manter contato com autoridades estrangeiras, se aproximar de embaixadas ou consulados e utilizar redes sociais. O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Os órgãos apontaram risco de fuga como justificativa.
Conduta descrita como ato de coação e atentado à soberania
Segundo Moraes, as declarações e atitudes de Bolsonaro e Eduardo caracterizam atos executórios e confissões de crimes, incluindo coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de organização criminosa (Art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L) e atentado à soberania (Art. 359-I).
O ministro citou publicações em redes sociais e entrevistas como evidências da prática dos atos. Ele destacou uma entrevista coletiva em que Bolsonaro vinculou a retirada de sanções dos Estados Unidos à aprovação de anistia pelo Congresso Nacional, o que, para Moraes, representaria tentativa de subordinar decisões do STF a interesses estrangeiros.
Novo inquérito apura impacto de falas de Bolsonaro na política externa
O caso foi incluído em um novo inquérito, solicitado pela PGR, para investigar possíveis ataques à soberania nacional. O processo considera a taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Donald Trump, que citou a “caça às bruxas” contra Bolsonaro como justificativa.
Moraes argumentou que a medida teria como objetivo gerar crise econômica no Brasil, afetar o Judiciário e influenciar a relação diplomática entre os países.
Soberania nacional é fundamento constitucional, afirma Moraes
Na decisão, o ministro ressaltou que a soberania nacional é um dos pilares da República Federativa do Brasil. Ele afirmou que o STF será inflexível na defesa da soberania, da democracia e da independência do Poder Judiciário.
Moraes encerrou o texto citando Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”.
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