Quase metade das ações analisadas pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro durante o recesso de fim de ano tratou de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Entre 18h de 19 de dezembro de 2025 e 11h de 6 de janeiro de 2026, foram despachados 4.027 processos na capital, dos quais 47% tinham como objetivo resguardar mulheres em situação de violência.
Além dos pedidos de proteção, o plantão apreciou autorizações de viagem para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvarás de sepultamento, ordens de busca e apreensão de menores, mandados de prisão, alvarás de soltura e habeas corpus, bem como representações por prisões cautelares.
No interior fluminense – que inclui as comarcas de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes – foram protocolados 2.277 processos no mesmo período de recesso.
Em escala nacional, o descumprimento de medidas protetivas de urgência alcançou 18,3% em 2024. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2025, foram 101.656 registros de violações, crescimento de 10,8% na comparação com 2023, quando houve 87.642 ocorrências. O levantamento indica que, a cada dez mulheres amparadas por decisão judicial, quase duas tiveram a ordem desrespeitada pelo agressor.
As determinações judiciais mais frequentes incluem proibir o agressor de se aproximar ou manter contato com a vítima, além de afastá-lo do lar. Os dados reforçam a importância de monitorar o cumprimento das medidas protetivas e aprimorar os mecanismos de proteção garantidos pela Lei Maria da Penha.
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