Os ministérios da Igualdade Racial (MIR) e dos Povos Indígenas (MPI) assinaram, nesta sexta-feira (19), uma portaria conjunta que estabelece o monitoramento do ODS 18, objetivo brasileiro que trata da igualdade racial dentro da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. A assinatura ocorreu durante a sessão plenária de encerramento da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), em Brasília.
Embora a ONU reconheça oficialmente 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Brasil propôs voluntariamente o ODS 18 em 2023, na 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, para reforçar compromissos internos de enfrentamento ao racismo. Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, a criação do novo objetivo “ratifica a segurança política e atualiza compromissos com a igualdade étnico-racial”.
Na mesma cerimônia, a Secretaria-Geral entregou à Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) um caderno que reúne respostas de 20 órgãos federais a demandas do movimento quilombola. Macêdo pediu que a entidade acompanhe a implementação das medidas: “É importante que a Conaq nos cobre e ajude a monitorar os ministérios”, afirmou.
O coordenador da Conaq, Arilson Ventura, afirmou que a principal prioridade das comunidades é a regularização fundiária. Ele defende prazo de até cinco anos para concluir reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios. “Sem a titulação, não avançamos em saúde, educação nem produção agrícola”, destacou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou que o processo de titulação passa por nove etapas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e depende de articulação entre governos federal, estaduais e municipais. “Titular um quilombo é também garantir vida digna às pessoas”, disse.
Além da portaria e do documento para a Conaq, o MIR anunciou investimento de R$ 1 milhão em pesquisas voltadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O edital, coordenado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), recebe propostas até 29 de outubro.
Durante a 5ª Conapir, que reuniu mais de 2 mil participantes de diferentes segmentos sociais, os delegados validaram 51 moções de repúdio, denúncia e homenagem, somando cerca de 7 mil assinaturas. Entre os temas, constam apelo por providências no caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda submetida a trabalho análogo à escravidão por quatro décadas, reconhecimento de pais de santo como categoria profissional e repúdio à aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados.
Também foram aprovadas moções que sugerem a criação do programa “Mais Médicos Quilombolas”, apoio a mães negras vítimas de violência contra os filhos e valorização de trancistas como guardiãs de saberes ancestrais. O documento final da conferência, contendo diretrizes de políticas públicas para combater o racismo e promover a diversidade, será encaminhado ao governo federal.
Com a portaria publicada, o Executivo deverá estabelecer indicadores, metas anuais e relatórios de acompanhamento do ODS 18. A expectativa é integrar o novo objetivo aos planos plurianuais e às estratégias dos órgãos que atuam em igualdade racial, incluindo saúde, educação, cultura e desenvolvimento econômico.
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