O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a votação em que a Câmara dos Deputados havia recusado a cassação de Carla Zambelli (PL-SP). Na mesma decisão, determinou a perda imediata do mandato da parlamentar e fixou prazo de 48 horas para que o presidente da Casa, Hugo Motta, emposse o suplente Coronel Tadeu (PL-SP).
Moraes ressaltou que, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, compete ao Poder Judiciário decretar a perda do cargo eletivo, cabendo ao Legislativo apenas formalizar o ato. “Declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, registrou o magistrado.
O despacho será submetido a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (12), às 11h. Até lá, a liminar permanece válida.
Condenação e tentativa de fuga
A ex-deputada foi condenada pela Corte a 10 anos de reclusão pelo envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo o processo, ela idealizou o ataque cibernético que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, executor do ato ilícito, também foi condenado e confirmou ter atuado a mando de Zambelli.
Em julho deste ano, já com a sentença definitiva, Zambelli deixou o Brasil utilizando sua dupla cidadania italiana e acabou presa em Roma quando tentava solicitar asilo político. O governo brasileiro pediu sua extradição no dia 11 de junho; a Justiça italiana agendou audiência sobre o caso para 18 deste mês.
Próximos passos na Câmara
Com a decisão do STF, a cassação de Carla Zambelli passa a produzir efeitos imediatos. A Mesa Diretora deverá apenas declarar a vacância e providenciar a posse de Coronel Tadeu, que disputou a eleição de 2022 na mesma coligação da ex-deputada. Caso a Câmara descumpra o prazo de 48 horas, o ministro prevê a aplicação de multa diária e eventual responsabilização por desobediência.
Outro inquérito parlamentar
Na mesma data, a Polícia Federal indiciou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) sob suspeita de associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato. O inquérito aponta desvio de recursos da cota parlamentar para entidade cujo quadro social era composto por crianças de um a nove anos. Gayer ainda não se manifestou.
A anulação do voto na Câmara, a posse de Coronel Tadeu e o andamento dos processos de extradição e de cassação mantêm o tema mandato de Carla Zambelli no centro das atenções políticas e judiciais em Brasília.
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