O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados de Jair Bolsonaro se manifestem, em até 24 horas, sobre o uso de celular pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante uma visita ao ex-presidente em 21 de novembro. Na ocasião, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar e a entrada de aparelhos eletrônicos havia sido vetada tanto a ele quanto a visitantes.
Imagens divulgadas por veículos de comunicação e uma notícia-crime protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) indicam que Nikolas teria manuseado o telefone dentro do imóvel. Moraes destacou, em despacho, que a visita estava autorizada, mas lembrou a “expressa proibição judicial” relativa a celulares. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 24 horas, se manifestem acerca da entrada e utilização de celular na visita realizada por Nikolas Ferreira”, escreveu o ministro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na chamada trama golpista e, atualmente, cumpre a pena em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A autorização para recebimento de visitantes permanece, porém sob restrições rígidas, entre elas a proibição do uso de celular dentro da unidade.
A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou. Caso os esclarecimentos não sejam apresentados dentro do prazo, Moraes poderá adotar novas medidas no âmbito do processo, que tramita sob sigilo parcial no STF.
O episódio reacende o debate sobre o cumprimento das regras impostas a réus custodiados e o papel de parlamentares que os visitam. A decisão de Moraes também reforça o entendimento do tribunal de que descumprimentos podem ensejar sanções adicionais.
Faça um comentário