O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma cópia da denúncia contra Eduardo Bolsonaro apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida atende a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a comunicação oficial ao Legislativo. Segundo Gonet, a Casa pode adotar eventuais medidas disciplinares em relação ao parlamentar do PL de São Paulo.
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foi protocolada ontem (22). Ambos foram acusados de coação no curso do processo por, segundo a PGR, estimular a aplicação de sanções pelos Estados Unidos contra o Brasil e contra ministros do STF.
No mesmo despacho, Moraes autorizou as defesas de Eduardo e Figueiredo a acessar os autos da investigação que apura o chamado “tarifaço”. Os dois residem atualmente nos Estados Unidos.
Mais cedo, Motta rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para ocupar a liderança da minoria na Câmara, alegando que o deputado se encontra fora do país.
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como “fajuta” e afirmaram que seguirão buscando apoio internacional para novas sanções. “O único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita”, declaram.
A partir do recebimento do documento, a Câmara decide se haverá encaminhamento disciplinar. Até o momento, não há prazo definido para apreciação interna.
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