O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em sua residência em Brasília. O encontro poderá ocorrer em 29 de setembro, no período das 9h às 18h.
A decisão foi proferida no inquérito em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito ao uso de tornozeleira eletrônica. Moraes determinou que a agenda da visita seja informada previamente à Polícia Federal, responsável pela fiscalização das medidas cautelares impostas ao ex-mandatário.
Mais cedo, o ministro também autorizou visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar poderá se reunir com Bolsonaro em 22 de setembro.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após Moraes apontar uso indevido de contas de redes sociais de seus filhos para contornar a proibição de se manifestar nessas plataformas, inclusive por intermédio de terceiros. Desde então, o fluxo de visitantes à residência do ex-presidente foi severamente restringido, exigindo autorização expressa do Supremo para cada entrada.
As cautelares integram investigação que apura suposta atuação do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo de Donald Trump, buscando retaliações contra autoridades brasileiras, como o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
Na semana passada, por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete acusados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Tarcísio de Freitas, ex-ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, mantém relação próxima com o ex-chefe do Executivo. Procurado, o governo paulista informou apenas que a visita se destina a “assuntos institucionais”.
A defesa de Bolsonaro considera “fundamental” a autorização. “O ex-presidente tem direito de se reunir com lideranças políticas que desejem dialogar”, afirmou em nota curta o advogado Fabio Wajngarten.
Com as novas permissões, caberá à Polícia Federal controlar entrada, saída e horário de permanência dos visitantes, conforme os termos fixados por Moraes.
As demais restrições impostas ao ex-presidente, como a proibição de usar redes sociais e a obrigatoriedade de tornozeleira eletrônica, permanecem em vigor.
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